Da Redação
Até o dia 31 deste mês, a Prefeitura de Votuporanga está recebendo as inscrições dos estudantes interessados em conseguir bolsas de estudos para os cursos técnicos de nível médio ou de educação superior de bacharelado, licenciatura ou tecnologia. As inscrições para o Promae (Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa Estudo) devem ser feitas somente pelo site www.votuporanga.sp.gov.br, no link Cidadão, item Bolsa de Estudo. Os serviços
públicos que disponibilizam acesso online gratuito à população como Acessa São Paulo, Telecentro Comunitário, Polo UAB Votuporanga, Unifev, Senac, Faculdade Reges e Colégio Comercial oferecerão orientações às pessoas interessadas.
Ao finalizar a inscrição online, o aluno recebe uma autodeclaração de veracidade que deverá ser entregue pessoalmente, à Secretaria do Polo UAB Votuporanga, até o dia 1º de fevereiro.
Não serão aceitas as autodeclarações entregues fora do prazo, conforme prevê o edital. A bolsa de estudo pode chegar a 50% do valor das mensalidades com duração de até três anos consecutivos para o curso inscrito.
Requisitos
Para disputar o benefício, o aluno precisa estar matriculado em um dos cursos descritos acima, comprovar renda de até um salário mínimo e meio per capita por membro da família, não possuir outro curso superior, residir em Votuporanga há pelo menos dois anos e ter domicílio eleitoral no município. O Programa ainda reserva 5% das bolsas para deficientes físicos, desde que preencham os requisitos previstos na lei nº 4.707/2009.
O beneficiário contemplado, que não exercer cargo ou emprego devidamente registrado com carga horária igual ou superior a 40 horas semanais, deverá prestar serviço gratuito à comunidade conforme determinações do Poder Executivo.
Após concluído o prazo de inscrições, a Secretaria da Educação, Cultura e Turismo de Votuporanga iniciará trabalho de seleção mediante visita de Assistente Social, que será feita por amostragem, para comprovar a real situação financeira da família dos candidatos. Os beneficiários poderão ser visitados pelos profissionais a qualquer momento, durante o período de concessão da bolsa, para verificação de possíveis denúncias. Aqueles que, durante a visita, não apresentarem os documentos solicitados pela Assistente Social, estarão automaticamente desclassificados do processo seletivo.
A lista dos candidatos contemplados será divulgada, a partir do mês de abril de 2011, no site da Prefeitura e no Diário Oficial do Município.
Promae
Este é o segundo ano de implantação do Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa Estudo. O Promae tem como objetivo incentivar e viabilizar a participação de estudantes de baixa renda e com bom desempenho escolar, por meio de destinação de recursos financeiros.
Ao contrário do que vinha acontecendo em anos anteriores, alunos de primeiro ano também poderão concorrer às bolsas.Entre as exigências do programa constam: cumprir frequência de 75% nas disciplinas e manter as notas acima da média estabelecida pela instituição de ensino para o prosseguimento do benefício, que será renovado semestralmente.
Mais informações sobre o Promae podem ser encontradas no site da Prefeitura de
Votuporanga ou pelo telefone da Secretaria da Educação, Cultura e Turismo, (17) 3405.9750.
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