Andressa Aoki
O vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso fez indicação a Procuradoria Geral da Justiça, que adote providências para a conclusão do prédio doado (que seria para o Hospital do Olho) por Votuporanga e aquisição do mobiliário.
Meidão argumentou que na falta de instalações próprias, o Ministério Público presta seus serviços em salas cedidas pelo judiciário no Fórum, também inadequadas. O vereador ressaltou que o Poder Executivo, através da lei 4713, de 22 de dezembro de 2009, obteve a autorização para doação de imóvel para a Fazenda do Estado de São Paulo, com afetação para o Ministério Público estadual. "O Poder Executivo adotou as providências necessárias, adquirindo imóvel localizado ao lado do Fórum, parcialmente concluído e que atende plenamente as necessidades do Ministério Público. Passado quase um ano, a Fazenda do Estado de São Paulo não tomou as providências", destacou.
Ele disse ainda que cade ao Procurador Geral de Justiça zelar pelo atendimento dos superiores interesses. "A perpetuação desta situação leva a que a população descreia das instituições, pois interpreta como "dinheiro público jogado fora", emendou.
O governador José Serra publicou dois decretos em março no Diário Oficial do Estado destinando dois imóveis para o Ministério Público de São Paulo em Sorocaba e Votuporanga.
O Decreto nº 55.557 autoriza o recebimento em doação de um terreno de 1,7 mil metros quadrados, localizado na Avenida Prestes Maia, bairro Cidade Nova, em Votuporanga, que será destinado à instalação do Ministério Público. Inicialmente, o prédio seria utilizado para abrigar o hospital do olho.
A destinação atende a uma antiga reivindicação dos promotores, já que MP e Justiça ocupam o mesmo prédio e o local já não comporta a demanda de ações e pessoas que circulam diariamente pelas dependências.
O número de processos nas cinco varas judiciais da comarca de Votuporanga cresceu consideravelmente. A saída da promotoria do Edifício do Fórum vai liberar cinco salas, que ficariam à disposição de novas Varas que podem ser criadas.

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