Da Redação
A Prefeitura de Votuporanga enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que visa conceder descontos aos contribuintes que pagarem o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) do exercício de 2011 à vista. O projeto, assinado pelo prefeito em exercício Valter Benedito Pereira, propõe um desconto de 5% para quem efetuar o pagamento integral do imposto em cota única. O documento foi lido na sessão ordinária da última segunda-feira e deverá ser votado na próxima sessão.
O desconto será concedido ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipadamente ou rigorosamente até o vencimento da cota única. O prazo previsto nesta lei é rigoroso e não prevê desconto no pagamento efetuado após o vencimento da cota única, ainda que tenha sido iniciado processo administrativo de reclamação ou revisão contra o tributo lançado.
O prefeito em exercício destaca que "esse desconto vem sendo há muito tempo reclamado pelos contribuintes, que foram agora contemplados por minha iniciativa, em decisão tomada com a Secretaria Municipal de Finanças e tem o objetivo de incentivar o contribuinte a efetuar o pagamento integral do IPTU em dia, na cota única.
O projeto atende também à solicitação constante dos vereadores, que sempre se mostraram preocupados com a não existência de desconto para pagamento à vista do imposto, os quais vinham, até com certa insistência, reivindicando esse incentivo tributário aos contribuintes.
Cabo Valter solicita a aprovação do projeto, para que os carnês possam ser calculados e entregues nas residências dos contribuintes, dando assim um maior prazo para que estes se programem e até se for o caso, solicitem informações quanto a valores, formas de enquadramento e cálculo e eliminem dúvidas, que, por ventura, venham a surgir.

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