Andressa Aoki
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As entidades assistenciais podem receber verbas dos governos federal, estadual e municipal, se a nova Lei de Assistência Social for aprovada. O deputado federal e relator do Suas (Sistema Único de Assistência Social), João Dado, destacou que a nova lei já foi aprovada na Câmara Federal e que agora, depende do Senado. "Não é necessário votação em plenária, por isso a transformação será mais rápida. Uma vez vigente, ocorrerá uma grande mudança neste campo.
As entidades, muitas vezes, sobrevivem à custa de seu próprio esforço e fazem promoções para ganhar dinheiro. Com a aprovação, isso vai mudar", afirmou.
Ele enfatizou que será criado o Fundo de Recursos do Município. "A União aporta recursos diretamente, da mesma forma que o Estado e o município. O dinheiro será dividido para os Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e também para as entidades, que terão recursos para satisfazer a prestação de serviço. Hoje a instituição só recebe dinheiro dependendo de deputado federal, estadual e isso é ocasional", disse.
Dado explicou que a Loas (Lei de Organização da Assistência Social) estabelece de maneira clara que compete à Assistência Social as entidades que promovem a integração ao mercado de trabalho. "No projeto que relatamos e que substituirá a Loas, não houve alteração", contou.
Ele lembrou que o Centro Social de Votuporanga perdeu a contribuição patronal e que, juntamente com o prefeito Nasser Marão Filho e o presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Carvalho da Silva. conseguiu reverter a situação.
O deputado destacou que as entidades possuem até o dia 20 de janeiro de 2011 para protocolar o pedido de certificação junto ao Ministério de Desenvolvimento Social. "O ideal é que se faça isso o quanto antes", emendou.
O projeto de lei busca reordenar, no âmbito do Suas, a gestão de ações que hoje são descentralizadas, a exemplo do que já existe na área da saúde. A ideia é integrar as entidades públicas e privadas e organizar as ações socioassistenciais em bases territoriais. As entidades não-governamentais deverão ser reconhecidas e vinculadas ao Suas. Ao estabelecer regras gerais quanto à gestão, o projeto está voltado para o controle social, o monitoramento e a avaliação da política de assistência social.
O I Seminário Estadual sobre Entidades Beneficentes de Assistência Social que promovem a integração ao mercado de trabalho foi realizado ontem na Câmara Municipal. As instituições de Álvares Florence, Santa Bárbara d'Oeste, Tanabi, Americana, Pontes Gestal, Votuporanga e de outros municípios que participaram do evento puderam discutir sobre os avanços e desafios da política de assistência social.
Estavam presentes no seminário o secretário de Assistência Social, Osmair Ferrari; o assessor do gabinete, Pedro Stefanelli (representando o prefeito em exercício, Valter Benedito Pereira); o presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Carvalho da Silva; o deputado federal João Dado; o juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, José Manuel Ferreira Filho; presidente da Febraeda (Federação Brasileira de Associações Sócio-Educacionais de Adolescentes), Paulo Hadich e a diretora da Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social),
Lídia Mara Ribelato Buíssa.

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