Da Redação
A Prefeitura de Votuporanga contratou, por meio de processo licitatório, A.F. Fernandes Prestação de Serviços de Coleta de Lixo — empresa especializada para executar o serviço de roçada, mecanizada e manual, nos terrenos particulares espalhados pela cidade que estão necessitando da limpeza. O valor do contrato é de R$ 74.400.
A empresa terá um prazo de seis meses, a partir da assinatura da ordem de serviço que será emitida nos próximos dias, para fazer a limpeza de 460 mil metros quadrados de terrenos regulares e irregulares conforme as notificações que estão sendo emitidas pelos fiscais da Secretaria de Serviços Urbanos para os proprietários que possuem terrenos sujos.
O trabalho a ser desenvolvido pela empresa será coordenado pela Secretaria que já emitiu, em duas semanas, aproximadamente 180 notificações de terrenos que ainda não foram limpos. Os proprietários notificados têm prazo de 15 dias, a contar da data da notificação, para limparem seus terrenos, caso não cumpram o prazo serão multados e o serviço, que será feito pela empresa terceirizada, também será cobrado do proprietário de acordo com a área do terreno.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, os vereadores aprovaram o projeto de lei que determinou o valor da multa que será aplicada aos proprietários que não cumprirem a legislação em 40 Unidades Fiscais do Município, o que representa em torno de R$ 90. No caso de reincidência, considerado o período de 24 meses, quando da nova notificação não cumprida, a multa será de 80 UFM’s, sendo, portanto, dobrada a cada reincidência.
A limpeza destes terrenos previne o avanço da dengue e a proliferação de escorpiões e caramujos, já que são insetos que geralmente necessitam de ambientes onde são encontrados lixos, entulhos e sujeiras que, somados à umidade do período chuvoso que está por vir, favorecem a propagação destes insetos.
Manter os terrenos limpos, além de contribuir para a saúde pública, é um dever de todos os proprietários conforme consta nas leis 1595, de 10/02/1977, e 3407 de 08/06/2001, do Código de Posturas do Município.
O secretário de Serviços Urbanos, Waldir Petenucci, orienta aos proprietários para que “não fiquem esperando a notificação, pois se cada um fizer a sua parte conseguiremos manter a cidade limpa e organizada. Não queremos fazer com que esta ação de cidadania se transforme em uma imposição da Prefeitura”.

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