O ano de 2010 apresentou uma extensa lista de conquistas aos municípios, de acordo com balanço divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O diretor Liberato Caldeira, do Estado de São Paulo, disse que o período foi de muito trabalho e esforço recompensado. Para 2011, alguns assuntos ainda estão pendentes e novos desafios estão a caminho.
A luta por uma distribuição mais justa - para todos os Municípios - dos Royalties do Petróleo e da exploração da camada Pré-Sal foi uma das principais pautas do ano. Após diversas reuniões em Brasília, a CNM defendeu seu posicionamento e conquistou a aprovação - duas vezes na Câmara e uma no Senado - de uma divisão mais igualitária destes recursos.
Durante a sanção do marco regulatório do Pré-Sal, o presidente Lula vetou o artigo que continha a reivindicação dos Municípios. Mas, segundo Liberato, a atual regra de distribuição dos Royalties é incompatível com o princípio da justiça que Lula sempre defendeu e que, neste caso, abandonou por pressão de alguns governadores. "Vamos continuar nossa mobilização, agora pela derrubada do veto", anunciou o diretor da CNM.

Nova Sede e CidadeCompras
Em 2010, os Municípios receberam a garantia de que terão uma sede na Capital Federal, uma Casa para dar credibilidade e fortalecer ainda mais o movimento. Após anos de negociações e pedidos, o governo federal honrou o compromisso firmado em uma das Marchas a Brasília e fez a doação do terreno, cuja pedra fundamental foi lançada em 15 de dezembro. O prédio ficará pronto em dois anos.
O novo portal CidadeCompras, lançado em novembro, trouxe mais agilidade, e transparência às compras municipais. Desenvolvido pela CNM, o novo sistema possui o que há de mais moderno para atender os municípios, tudo de acordo com a legislação vigente.

Compensação previdenciária e 1% do FPM
Maio de 2013 é o novo prazo para a compensação financeira entre os Regimes Geral de Previdência Social (RGPS) e os Próprios de Previdência Social (RPPS). A prorrogação do prazo que, tinha terminado em 31 de maio, era uma das reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade enviou ofício ao Ministério da Previdência Social expondo a necessidade de ampliação do prazo.
O repasse do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), outra vitória municipalista, trouxe alívio para muitos Municípios. "O repasse de R$ 2,2 bilhões chega em boa hora porque a maioria dos gestores municipais enfrentou dificuldades para fechar as contas no final do ano. Muitos não teriam como pagar o 13.º salários dos servidores da prefeitura, por exemplo", explica Liberato.

Emenda 29
O ano foi de conquistas, mas ainda há uma, em especial, que a CNM pretende alcançar no próximo ano: a regulamentação da Emenda Constitucional 29. O tema pautou diversas mobilizações em Brasília em 2010. Todas para mostrar que os Municípios sofrem para oferecer um atendimento de qualidade à população. "Esperamos que a nova composição da Câmara ouça o pedido urgente dos Municípios", destaca Liberato Caldeira.
"O movimento municipalista só cresce com a participação de todos. A cada ano, mostramos que a nossa força aumenta", finaliza Liberato.

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