Da Redação
A Câmara Municipal realiza hoje, às 10 horas, uma sessão extraordinária para votar projetos de urgência. Entre eles, o projeto de lei que cria o Transporte Cidadão em Votuporanga, enviado pelo prefeito Nasser Marão Filho ao Poder Legislativo na semana passada.
O documento determina o subsídio da Prefeitura de 50% da tarifa por passageiro, monitorado e controlado por sistema de bilhetagem eletrônica. Atualmente o bilhete custa R$ 2. Caso o projeto seja aprovado o usuário pagará apenas R$ 1,  o restante ficará sob responsabilidade da Prefeitura, que já incluiu a despesa no orçamento para o ano de 2011. Se for aprovado, as mudanças entrarão em vigor em março do próximo ano. “Será um subsídio para o cidadão que com a redução de seus gastos com transporte para o trabalho e outras necessidades trará economia importante, aumentando o seu poder de compra e de investimento”, argumentou o prefeito.
O projeto mantém a gratuidade do serviço de transporte coletivo para pessoas acima de 65 anos e deficientes de natureza física e mental. Também prevê a realização de um cadastro de todos os usuários que receberão, gratuitamente, cartões eletrônicos denominados de “Cartão Transporte Cidadão”, que será utilizado no novo sistema de bilhetagem eletrônica.
A empresa responsável pelo transporte coletivo no município — Unitrans, deverá assinar um Termo de Adesão se comprometendo em investir na melhoria de sua frota, que não poderá ter mais de 12 anos de uso. A empresa terá um prazo de 90 dias todas  adequações serem feitas. “Caso as determinações não forem cumpridas pela empresa, o contrato que vai até 2016 com a Prefeitura de Votuporanga será imediatamente rompido”, afirmou o prefeito durante sua explanação.
Além da frota que deverá ser renovada, haverá a construção de cinco novos terminais em toda a cidade já no primeiro ano, e nos anos seguintes a empresa deverá construir três novos terminais a cada ano. “As linhas também devem ser melhoradas, a intenção é que o passageiro não ande mais do que 400 metros para encontrar um terminal. O tempo de espera máximo também deverá ser reduzido para, no máximo, 30 minutos”.

Isenção do IPU
O projeto de lei enviado pelo prefeito à Câmara Municipal propondo a isenção de IPU (Imposto Predial Urbano) também será votado hoje. Voltado aos imóveis cadastrados em um único lote de terreno, cuja edificação única ou a soma do valor venal das edificações mais o valor venal do terreno não ultrapasse R$ 19 mil objetiva entrar em exercício em 2011. "O valor venal de R$ 19 mil corresponde a R$ 33.333,33 no valor de mercado. Entretanto, é necessário que o proprietário seja pessoa física e tenha apenas o referido imóvel para uso residencial", justica o prefeito.
"O projeto busca justiça social na imposição do Imposto Predial Urbano, harmonizando-se com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Orçamento Anual", diz Marão. Segundo o prefeito, a isenção atingirá 4.328 imóveis, totalizando R$ 403.505,58.

Isenção de ISSQN
Os vereadores votarão ainda um projeto que prevê a isenção, remissão e cancelamento de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa, ajuizados ou não, referentes ao Imposto sobre Serviços de Quaisquer Naturezas (ISSQN), de pessoas jurídicas, cujos titulares sejam portadores de deficiência físicia, conforme estabelecem as normas federais. Marão diz ainda:
"Esta iniciativa faz justiça às pessoas deficientes físicas, as quais, apesar da sua limitação, contribuem grandemente para agregar valores à economia local. Fazem isto com grande altruismo, posto que buscam trabalhar ao invés de se socorrerem de programas próprios mantidos com recursos públicos, sendo, portanto, merecedoras de elogios e do benefício fiscal ora apontado", ressaltou o prefeito.

Carnaval de rua
Também será votado em regime de urgência projeto de concessão de auxílio financeiro a título de premiação cultural para o carnaval de rua." O carnaval de rua que o governo municipal pretende fazer é resgate da rica história votuporanguense na área dos festejos mencionados". O prefeito pede autorização para conceder auxílio financeiro de R$ 150 mil à Liga das Escolas de Samba de Votuporanga, para a realização dos desfiles de carnaval de rua de 2011.

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