Se o projeto for aprovado em duas votações, Câmara passará a ter 15 vereadores em 2013
Da Redação
A Câmara Municipal inicia amanhã a discussão sobre o aumento de vereadores de
Votuporanga. Por se tratar de um projeto de emenda à lei orgânica, os vereadores irão analisá-lo por meio de duas votações.
O projeto propõe que a Câmara seja composta por 15 vereadores, a partir de 2013. De acordo com a justificativa, o aumento no número de vereadores é pelo fato de haver maior número de representantes do povo na Casa de Leis. A matéria diz ainda que a Câmara obedece princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município poderia ter até 17 parlamentares. O motivo é que as cidades que possuem de 80.001 a 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores.
O Congresso Nacional promulgou, no dia 24 de setembro de 2009, a Emenda Constitucional 58, derivada das PECs 336/09 e 379/09. A nova emenda permite o aumento do número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil.
Os vereadores votarão também o projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Votuporanguense a Valdir Rodero de Oliveira. Valdir nasceu em Álvares Florence, é casado com Maria Aparecida Godoy de Oliveira e pai dos filhos Murilo e Matheus. Exerceu de 1985 a 2009 o cargo de diretor na Coacavo (Cooperativa de Agronegócio e Armazenagem de Votuporanga). Participa do conselho da Santa Casa de Votuporanga e como conselheiro do Votuporanga Clube.
Será votada ainda a matéria que altera a lei 1595, de 10 de fevereiro de 1977. O documento obriga que os terrenos situados nas áreas e de expansão urbana deverão ser mantidos limpos, carpinados e livres de materiais nocivos à vizinhança.. Na justificativa, o prefeito em exercício Valter Benedito Pereira ressaltou que o projeto é de interesse geral da população, devido ao número de reclamações registradas na Ouvidoria, "indicando que é preciso ajustes e cuidados
contínuos no sentido de os lotes dessas áreas da cidade estarem sempre em boas condições, tendo como objetivo o bom convívio social".
Os vereadores votam ainda dois projetos de denominação. Eliezer Casali é autor do documento que denomina de Rua Angelo Gerotto a rua Projetada 2, no bairro Vila Recanto das Águas. Já Emerson Pereira sugere que o Centro de Educação e Cidadania seja nomeado como Leila Valquiria de Souza.
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