J.L.Pavam
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A Câmara Municipal de Votuporanga encerrou o ano legislativo, com uma sessão
extraordinária, na manhã de ontem, oportunidade em que aprovou cinco projetos, três dos quais de alto cunho social. Esta foi a última sessão presidida pelo vereador Osvaldo Carvalho da Silva (PR), cujo mandato de presidente encerra-se no dia 31 deste mês. Em seu lugar assume Mehde Meidão Slaiman Kanso (PMDB), eleito para o cargo na última segunda-feira.
Entre os projetos aprovados está o que concede isenção de IPU (Imposto Predial Urbano) para o exercício de 2011 aos imóveis cadastrados em um único lote de terreno, cuja edificação única ou a soma do valor venal das edificações mais o valor venal do terreno não ultrapasse R$ 19 mil. De acordo com a jusrificativa do prefeito, o valor venal de R$ 19 mil corresponde a R$ 33.333,33 no valor de mercado. Entretanto, é necessário que o proprietário seja pessoa física e tenha apenas o referido imóvel para uso residencial.
"O projeto busca justiça social na imposição do Imposto Predial Urbano, harmonizando-se com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Orçamento Anual", justificou o prefeito Nasser Marão Filho. Segundo o prefeito, a isenção atingirá 4.328 imóveis, totalizando R$ 403.505,58.
O líder do governo na Câmara, vereador Silvio Carvalho de Souza (PSDB), destacou que esse projeto tem um relevante cunho social e beneficia as pessoas que não têm condições de pagar o imposto. "Quando o prefeito Júnior Marão assumiu a Prefeitura, há dois anos, eram 3.200 imóveis e hoje já chegamos a 4.300", comparou Silvão.

Isenção de ISS
Outro projeto aprovado e que concede isenção é o de número 185/2010. O prefeito propôs a isenção, remissão e cancelamento de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa, ajuizados ou não, referentes ao Imposto sobre Serviços de Quaisquer Naturezas (ISSQN), de pessoas jurídicas, cujos titulares sejam portadores de deficiência físicia.
"Esta iniciativa faz justiça às pessoas deficientes físicas, as quais, apesar da sua limitação, contribuem grandemente para agregar valores à economia local. Fazem isto com grande altruismo, posto que buscam trabalhar ao invés de se socorrerem de programas próprios mantidos com recursos públicos, sendo, portanto, merecedoras de elogios e do benefício fiscal ora apontado", justifica Marão.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, Eliezer Casali PSDB), enfatizou que "ninguém pede para nascer com deficiência, mas essas pessoas que estão sendo contempladas são empreendedoras e ajudam no desenvolvimento de Votuporanga". De acordo com ele, o impacto financeiro para os cofres públicos será baixo, de apenas R$ 15 mil em 2011.

Carnaval
Outro projeto enviado pelo prefeito e aprovado por unanidamidade dos vereadores é o de nº 186/2010, que concede auxílio financeiro de R$ 150 mil à Liga das Escolas de Samba de Votuporanga, para a realização dos desfiles de carnaval de rua de 2011. Silvão lembrou que no ano passado o assunto chegou a ser discutido, "mas por falta de recursos e de tempo não foi possível realizar o desfile de carnaval de rua. Sabemos que a verba é pouca, mas é o pontapé inicial para resgatar o carnaval de rua".
Também fez comentários sobre o projeto o vereador Emerson Pereira (PDT). Falou de seu contentamento, "porque estará proporcionando alegria ao povão no carnaval". Segundo ele, vão desfilar as escolas de samba Águias da Liberdade e Falcão Negro. Emerson prometeu fiscalizar a destinação da verba.

Rua
Os vereadores ainda aprovaram projeto que autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel do uso comum do povo para bens dominicais. Eliezer, da Comissão de Justiça e Redação, explicou que um dos motivos é que o local é uma rua e que, na verdade, não existe fisicamente.
"Trata-se da rua Mário Grejanin (antiga rua dos Pequizeiros), e servirá de ligação entre a avenida Fortunato Targino Granja e a vicinal Nelson Bolotário", local onde será construído um conjunto habitacional. Complementando, Silvão Carvalho disse que também vai facilitar o acesso ao complexo esportivo que será construído na Vila das Paineiras.

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