Da Redação
Com a proximidade do recesso da Câmara Municipal que será no dia 22 de dezembro, a ordem do dia para a sessão ordinária de amanhã está extensa. Ao todo, serão votados nove projetos de lei, inclusive o que se refere ao orçamento de 2011.
O orçamento municipal de 2011 será de R$ 168.275.000, sendo que, deste montante, R$ 114.678.250 correspondem ao Orçamento Fiscal; R$ 35.933.750 ao Orçamento da Seguridade Social; e R$ 17.663.000 ao Orçamento da Saev Ambiental. A Administração Direta terá uma receita líquida de R$ 150.612.000. Desse valor, deduz-se o orçamento da Câmara Municipal, que será de R$ 3.215.000. Os dados foram divulgados pelo contador da Prefeitura, Deosdete Aparecido Vecchiato, durante audiência pública realizada na última semana.
A Prefeitura deverá arrecadar R$ 34.743.800 em impostos em 2011, conforme prevê o orçamento municipal apresentado pelo Poder Executivo. O orçamento prevê uma arrecadação de R$ 13.865.000 somente com a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Por outro lado, o município deverá receber R$ 34 milhões de repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 13 milhões do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O município que tinha um índice de 2,6 passará a ter 2,8 em 2011. Os vereadores votarão ainda as matérias que alteram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual).
Outro projeto que será analisado é a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 141.250,00, que será destinado para o Festival Natalino de Votuporanga. O custo total do projeto é de R$ 220 mil, sendo que R$ 141.500 do governo e R$ 78.750 do Tesouro Municipal. "Traremos corais, orquestras, quartetos e quintetos. As apresentações serão às quartas, quintas e sextas. Estamos cogitando de trazer o Samba Noel, que é um grupo que canta músicas natalinas com a musicalidade do samba. Os artistas locais que se interessarem
em participar e que tenham as mesmas características podem entrar em contato com o Departamento de Turismo", adiantou a secretária de Educação, Cultura e Turismo, Eliane Baltazar Godói.
Ainda na sessão, o documento que autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel do uso comum do povo, passando para o bem dominical, será votado. A medida foi solicitada pela empresa proprietária de terrenos lindeiros, alegando se tratar de rua sem saída, com ausência de trânsito de veículos e de pedestres.
A Câmara analisará ainda o projeto de lei que celebra convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a cooperação técnica, material e operacional aos órgãos policiais. O prazo  do convênio anterior já venceu e precisa ser renovado.
Também serão votadas denominações de ruas. O vereador Eliezer Casali propõe que a atual rua Projetada 20, localizada no Bairro Jardim Residencial Monte Verde, seja nomeada como Danilo Celso Moretti. Já o vereador Emerson Pereira é o autor do documento que denomina de rua Jurani Pereira da Silva a rua Projetada 1, também no Monte Verde. O presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Carvalho da Silva, é o responsável pelo projeto de lei que denomina a atual avenida Servidão da Cesp em Sebastião Vaz de Oliveira.

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