Andressa Aoki
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Entre os pronunciamentos dos vereadores na sessão ordinária de ontem, o do vereador Emerson Pereira chamou a atenção de seus colegas e da imprensa. Ele fez um moção de repúdio contra o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) por causa da duplicação da rodovia Euclides da Cunha (SP-320), que ainda não começou.
Ele justificou, que se baseou nas notícias veiculadas pela imprensa, em especial ao jornal A Cidade, sobre o comentário da deputada estadual reeleita, Analice Fernandes, que disse que as obras só terão início no ano que vem. Sua afirmação foi contestada pelo deputado federal Júlio Semeghini e pelo próprio DER, que destacou em nota, que a duplicação começará ainda em novembro. "Virou uma novela", afirmou Emerson.
Os vereadores aprovaram três projetos de lei, sendo que um deles é de autoria do prefeito Nasser Marão Filho, durante sessão ordinária, realizada ontem, em decorrência do feriado de Finados.
O documento nº 161/2010 dispõe sobre alvará de regularização de construções e
desdobramentos de lotes. A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder licença de edificações que estejam situados em loteamentos regularmente implantados, que não atendam os dispositivos da Lei de Zoneamento, do Código Municipal de Edificações, do Código Sanitário do Estado e somente nos casos em que a irregulariedade não cause incômodos à vizinhança, prejuízos ao patrimônio ou risco aos usuários.
Segundo o projeto, para que o imóvel possa receber o benefício é necessário a identificação da parte a ser regularizada na imagem de satélite cadastral do dia 11 de setembro  de 2008, arquivada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e que fará parte integrante do processo de aprovação. Os que não estão na imagem, só poderão ser regularizados se atenderem a legislação anterior.
O processo ficará a disposição da Prefeitura durante 7 dias à publicação. No caso de irregularidades quanto às áreas de iluminação e ventilação, serão admitidas aberturas com no mínimo de 50% daquelas previstas pelo Código Sanitário do Estado.
O prefeito, em sua justificativa, alega que a lei de 28 de julho de 2009 teve o prazo expirado. "A iniciativa vem atender solicitação da Searvo (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga) para que os proprietários de imóveis não regularizados possam incluí-los na situação de regularidade, permitindo o registro de imóveis", frisou.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que denomina de rua Aramis Mendes Gonçalves a atual rua Projetada 6, localizada no bairro Jardim Residencial Monte Verde.
Aramis contribuiu com o desdobramento da região preparando a terra para a prática da agricultura e pecuária.  O documento é de autoria do vereador e líder de governo, Silvio Carvalho.
Foi aprovado ainda a matéria 154/2010, que nomeia como Travessa José Raymundo Netto a atual rua Projetada F, no bairro Residencial Vilar. O homenageado iniciou sua carreira no futebol com 15 anos de idade. Atuou em times como Novo Horizonte, Santa Anastacia, Marília MAC, Corinthians de Prudente, Vila Nova/GO, América de São José do Rio Preto, Portuguesa Santista e Linense. Já participou da Seleção Brasileira e já jogou pela Votuporanguense. O projeto é do presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Carvalho.

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