J.L.Pavam
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A Prefeitura deverá arrecadar R$ 34.743.800 em impostos em 2011, conforme prevê o orçamento municipal apresentado pelo Poder Executivo aos vereadores para votação. O orçamento prevê uma arrecadação de R$ 13.865.000 somente com a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ontem à tarde, o contador da Prefeitura, Deosdete Aparecido Vecchiato, fez uma explanação minuciosa da peça orçamentária em audiência pública realizada na Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Osvaldo Carvalho da Silva.
O orçamento municipal de 2011 será de R$ 168.275.000, sendo que, deste montante, R$ 114.678.250 correspondem ao Orçamento Fiscal; R$ 35.933.750 ao Orçamento da Seguridade Social; e R$ 17.663.000 ao Orçamento da Saev Ambiental. De acordo com Deosdete, a Administração Direta terá uma receita líquida de R$ 150.612.000. Desse valor, deduz-se o orçamento da Câmara Municipal, que será de R$ 3.215.000.
A Secretaria Municipal que terá a maior fatia do bolo orçamentário é a de Educação, Cultura e Turismo, com R$ 49.481.500, seguida da Pasta da Saúde, com R$ 25.617.600.
Por outro lado, o município deverá receber R$ 34 milhões de repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 13 milhões do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). De acordo com a apresentação feita ontem pelo contador, a receita estimada de transferências do Estado é de R$ 67,878.000.
Já da União, o município espera receber de transferências R$ 51.730,000, dos quais se extraem 10% (R$ 5.073.800) para o Fundeb, restando R$ 46.656.200. Deste total, R$ 25 milhões serão de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Deosdete explicou que o valor do FPM subirá por conta do aumento da população votuporanguense. O município que tinha um índice de 2,6 passará a ter 2,8 em 2011.
No que tange a despesa, o montante maior será com pessoal e encargos, somando da Prefeitura, Câmara e Saev, R$ 60.870.000, o que corresponde a 40,36% do orçamento. Além disso, o município tem dívidas a saldar cujas despesas de capital somam R$ 35.256.950.
Dentro dos projetos de obras para 2011, como reformas e ampliações de prédios,
pavimentação, recapeamento, galerias, iluminação pública, construção de casas, entre outros reparos, a Prefeitura deverá investir R$ 30.697.750. Este projeto deverá ser votado na próxima sessão ordinária da Câmara, segunda-feira, dia 29.

Projetos
Além desses, dois outros projetos foram discutidos na audiência. São projetos do Executivo que dispõem sobre a abertura de crédito adicional especial nos valores de 141.250, para a promoção Festival Natalino de Votuporanga, oriundos do Ministério do Turismo; e de R$ 836 mil, para a construção do Centro de Apoio ao Idoso "Quero Vida", no Park Residencial Colinas. Parte desses recursos, R$ 468 mil, vem do governo do Estado, e o restante, R$ 368 mil, do Tesouro Municipal.

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