Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br

O prefeito Nasser Marão Filho, acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Carvalho da Silva, viajou para Brasília para uma audiência com o Ministério do Trabalho. O assunto em pauta é a lei do menor aprendiz. Marão e Osvaldo visitaram o deputado federal João Dado para que participasse da reunião, juntamente com a coordenadora geral do Dafic (Departamento de Apoio, Formação e Integração com a Comunidade), Camila Fernanda Santana Vasconcelos.
Segundo a vice-presidente do Centro Social, Bader Lorente, Camila foi entregar uma moção elaborada por entidades da região. "Realizamos um evento sobre a certificação das entidades beneficentes de Assistência Social executoras de programa de Aprendizagem e participaram mais de 48 municípios do Estado de São Paulo. Daquele encontro, surgiu o documento que apresenta a preocupação das associações com relação a lei", destacou.
A moção pede a inclusão dos atendimentos assistenciais que envolvem a aprendizagem dos adolescentes na tipificação nacional do serviço socioassistencial. "A resolução 109, de tipificação nacional distingue cada setor. É preciso incluir na lei do aprendiz. A tipificação não fala em aprendiz", explicou.
A vice-presidente ressaltou que como foi omitido o item, a entidade pode ser caracterizada como educacional. "O Centro Social sempre foi incluso como assistência social. Somos mais do que Dafic. Temos 165 crianças no Departamento de Apoio Sócio-educativo e mais de 800 famílias assistidas no Departamento de Apoio a Família. Não fazemos só Dafic. Realizamos triagem dos jovens de acordo com a sua vunerabilidade social. O objetivo principal não é o mercado de trabalho, mas a valorização da família", enfatizou.
Bader contou que Camila participou de uma reunião na Conanda (Conselho Nacional de Assistência Social) juntamente com o assistente social, Adriano Borges. Também estava prevista visita no Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome. Hoje estará em um encontro no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) fazendo articulação junto aos conselheiros nacionais.
Por sua vez, o prefeito e o presidente da Câmara tentariam conquistar mais recursos para áreas de lazer e para a revitalização da baixada na avenida Prestes Maia. As lideranças também iriam até o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para saber o andamento da transposição da linha férrea.

A lei
De acordo com a lei, todo e qualquer estabelecimento que mantém empregados sob o regime celetista está obrigado a contratar adolescentes aprendizes. Estão incluídos os órgãos públicos, as fundações e as empresas estatais que seguem o regime da CLT. A única exceção à regra são as microempresas e as empresas de pequeno porte, que estão dispensadas da contratação dos aprendizes. As cotas obrigatórias variam de 5% a 15% do número de empregados de cada estabelecimento que ocupem funções que demandem formação-técnico profissional. Para participar e se tornar um menor aprendiz, é necessário ter entre 14 e 24 anos de idade, ser aluno de escola pública ou de instituições de ensino profissionalizante com é o caso do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).

Leia na íntegra a versão online