Andressa Aoki
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A Câmara Municipal de Votuporanga será composto por 15 vereadores, a partir de 2013. O projeto de emenda a lei orgânica nº 2/2010 deu entrada ontem. As comissões irão analisar a matéria agora. De acordo com o documento, o aumento no número de vereadores é justificado pelo fato de haver maior número de representantes do povo na Casa de Leis. A matéria diz ainda que a Câmara obedece princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município poderia ter até 17 parlamentares. O motivo é que as cidades
que possuem de 80.001 a 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores.
 O Congresso Nacional promulgou, no dia 24 de setembro de 2009, a Emenda Constitucional 58, derivada das PECs 336/09 e 379/09. A nova emenda permite o aumento do número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil.

Aprovado
Os vereadores aprovaram ontem à noite o projeto de lei 158/2010, que dispõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.900. Os recursos serão destinados para o "Programa Brasil Alfabetização".
O  MEC realiza, desde 2003, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é uma porta de acesso à cidadania  e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O Brasil Alfabetizado  é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a 1.928 municípios  que apresentam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%. Desse total,  90%  localizam-se na região Nordeste. Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos. Podem aderir ao programa, por meio das resoluções específicas publicadas no Diário Oficial da União, estados, municípios e o Distrito Federal.

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