Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social e INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) reuniram, ontem, na Secretaria da Educação, representantes de municípios da região no I Encontro Intersetorial sobre BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O BPC é um benefício da assistência social, integrante do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). É assegurado por lei e permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. "A legislação 6.214/2007 estabelece a avaliação social como parte integrante do processo de avaliação de incapacidade para a vida independente e para o trabalho", explicou a analista de seguro social do INSS de Votuporanga, Lidiane Venâncio Soares. A agência contabilizou 1.500 deficientes e 1.000 idosos que são beneficiários do BPC, das cidades de Votuporanga, Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama, Pontes Gestal, Riolândia, Valentim Gentil e Parisi.
Entre os critérios, a renda per capita da família não pode ultrapassar ao correspondente a 1/4 do salário mínimo. Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa, assim entendido: o requerente, cônjuge, companheiro(a), o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e inválidos. O enteado e menor tutelado equiparam-se a filho mediante a comprovação de dependência econômica e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.
O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que
comprovadas todas a condições exigidas. Nesse caso, o valor concedido  anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar. O BPC é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.
O valor é de um salário mínimo, pago por mês às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família. Lidiane destacou que deve ser feito agendamento no site www.previdenciasocial.gov.br. No dia marcado, o interessado deve ir até a agência do INSS com os documentos escritos no site e depois, será marcada consulta médica. A avaliação é composta de parecer médico que aponta as deficiências nas funções e nas estruturas do corpo e também do estudo social, que analisa os fatores sociais, ambientais e pessoais. Ela frisou que do período de agendamento ao recebimento do benefício demora no máximo três semanas. "O BPC é o único direito da Assistência Social, que não precisa de contribuição. Sempre oriento com relação a casos de cólica ou cortes nos dedos. Já sabem da dificuldade em conseguir o auxílio", afirmou. Uma média de 15 a 30 pessoas procuram o INSS para dar entrada ao pedido do BPC.
Ela falou sobre a operalização do benefício. "É o direito de seguridade social. O INSS é quem garante a proteção ao trabalhador e sua família, por meio de política pública. O Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome faz a gestão, o pagamento é realizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social e a operalização é do Instituto Nacional do Seguro Social", contou.

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