Andressa Aoki
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O telefone da Polícia Militar não parou hoje. A maioria dos telefonemas era para pedir orientações com relação a nova resolução que regulamenta o transporte de crianças de até 7 anos e meio de idade. A partir de hoje, a criança que não estiver na cadeirinha de retenção, trará problemas para os motoristas que terão cometido infração de trânsito gravíssima e estarão sujeitos a multa de R$ 191,54, além de perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e ter o veículo apreendido até que a irregularidade seja resolvida.
Os táxis, ônibus, peruas escolares e vans estão livres desta regra. "É uma questão que é polêmica e que está sendo questionada", destacou o tenente da Polícia Militar, José Ramos Duarte.
Em junho de 2008, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou a regulamentação sobre o transporte de crianças até 10 anos e estipulou prazo de 730 dias para que os condutores se adequassem à legislação. O prazo se encerrou em julho deste ano, mas foi prorrogado até o fim deste mês porque as cadeirinhas estavam em falta no mercado. Agora não tem desculpa "Já foi dado este prazo e agora estaremos fiscalizando este item", destacou. Ramos frisou que apesar de punir os que não cumprirem a lei, também não haverá nenhuma operação especial para vistoriar os veículos.
Para aqueles que compraram o equipamento e ainda não receberam, o tenente explicou que mesmo assim, receberão multas. "É uma situação complicada, porque infelizmente não tem como saber se de fato, compraram as cadeirinhas", emendou.
A atual regulamentação, assim como a anterior, estipula que as crianças menores de 10 anos sejam transportadas no banco traseiro dos veículos, mas prevê a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas de retenção para crianças de até 7 anos e meio. Outra novidade, é que a lei determina a utilização de cadeirinhas de acordo com a idade de cada criança.
Por exemplo, as crianças de até 1 ano de idade deverão ser transportadas no bebê conforto. As que têm entre 1 e 4 anos em cadeirinhas, que já são normalmente utilizadas, e as de 4 a 7 anos e meio de idade deverão ser transportadas em assentos de elevação.
Atualmente, existem 19 empresas fabricantes de cadeirinhas que são certificadas pelo Inmetro, sendo oito nacionais e 11 internacionais. Segundo o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), essas empresas são responsáveis por 124 modelos de cadeirinhas comercializadas no país. A técnica do Inmetro destaca que com essa variedade de produtos qualificados não há motivo para comprar um produto sem certificação. "Elas protegem as crianças assim como o cinto de segurança no adulto", disse o tenente. Entretanto, o uso da cadeira segue de recomendação: "Sempre que possível, é importante que tenha algum adulto segurando o equipamento e evitando que a criança destrave o cinto", finalizou.

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