Andressa Aoki
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O vereador e líder de governo, Silvio Carvalho de Souza (PSDB), utilizou a tribuna na última segunda-feira para falar sobre o pagamento da contribuição sindical patronal de microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com ele, "o Sindicato está fazendo ato de terrorismo com os pequenos comerciantes da cidade, ameçando com fiscalização o não-pagamento do imposto sindical".
Silvão iniciou o pronunciamento citando o artigo 8, inciso 5, da Constituição Federal, que diz que ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a Sindicato. O vereador destacou que fez um levantamento juntamente com a assessoria jurídica da Câmara no Ministério do Trabalho e Emprego, sobre o assunto. Silvão leu o ofício-resposta do Ministério sobre o recolhimento da contribuição sindical patronal de microempresas e empresas de pequeno porte optante pelo Simples Nacional. Em nota, a Secretaria do Trabalho ressaltou que na vigência da lei 9.317 de 1996, que dispunha sobre o regime tributário das microempresas e empresas de pequeno porte e instituía o sistema integrado de pagamento de impostos e de contribuições das microempresas e pequenas empresas do Simples. A coordenação geral das relações de trabalho pronunciou-se sobre a inegibilidade do recolhimento das contribuições.
Ainda segundo o vereador, a lei que institui sistema integrado de pagamento de impostos e de contribuições dispõe que a inscrição naquele sistema implica pagamento mensal unificado de vários impostos e contribuições que menciona e dispensa o pagamento de demais na condição de tributo instituido pela União. "O Sindicato poderá falar que estou legislando por causa própria, sou pequeno empresário e estou sendo ameaçado de fiscalização de estabelecimento. Fui procurado por mais de dez microempresas e pequenos empresários nesta semana de levar a fiscalização do Ministério para recolher a taxa. Se o próprio Ministério diz que não existe, que é inexigível o recolhimento, por que a ameaça do Sindicato?", questionou.
Silvão sugeriu que todos os comerciantes ameaçados procurem seus contadores para buscar no Ministério do Trabalho o que está escrito perante o próprio órgão. "Concordo que pode fazer o acordo do recolhimento, negociando, mas não ameaçar. Não estamos em ato de terrorismo, o Sindicato foge do limite de atuação e de recolhimento de taxas de microempreendedores e pequenos empresários. Estão recebendo carta de ameaça, tentando negociação de dívida, que não existe e não é obrigado a recolher", frisou. A reportagem tentou contato com o presidente do Sindicato do Comércio, João Herrera Martins, mas ele não foi encontrado para comentar o assunto.

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