Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
O presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Carvalho da Silva, está preocupado com o mercado de trabalho do Dafic (Departamento de Apoio, Formação e Integração com a Comunidade). De acordo com Osvaldo, será agendada uma reunião com o prefeito Nasser Marão Filho, funcionários do Dafic, Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e o Ministério do Trabalho. O intuito é discutir sobre a obrigatoriedade da contratação de menores aprendizes.
De acordo com a lei, todo e qualquer estabelecimento que mantém empregados sob o regime celetista está obrigado a contratar adolescentes aprendizes. Estão incluídos os órgãos públicos, as fundações e as empresas estatais que seguem o regime da CLT. A única exceção à regra são as microempresas e as empresas de pequeno porte, que estão dispensadas da contratação dos aprendizes. As cotas obrigatórias variam de 5% a 15% do número de empregados de cada estabelecimento que ocupem funções que demandem formação-técnico profissional. Para participar e se tornar um menor aprendiz, é necessário ter entre 14 e 24 anos de idade, ser aluno de escola pública ou de instituições de ensino profissionalizante, como é o caso do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e do Senac. "O Ministério do Trabalho tem visitado diversas empresas como supermercados, dizendo da obrigatoriedade da contratação do Menor Aprendiz, a partir de sete funcionários", disse Osvaldo.
Para o presidente da Câmara, o programa é exemplar, mas são necessárias parcerias para manter o Dafic. "Corre sério risco de acabar. Em outros municípios, o projeto de Menor Aprendiz é bem-vindo porque não tem um departamento que ampara, que dá o primeiro emprego e ensina. Os jovens ajudam a sustentar a casa. Temos que discutir com a entidade, estamos agendando reunião para que possamos discutir este assunto e proteger a Dafic, que faz um grande trabalho no município", destacou.
Jovens
O vereador José Carlos Leme de Oliveira também falou sobre sua preocupação com o mercado de trabalho. Ele apresentou uma indicação para o Poder Executivo elabore um projeto de lei que fala sobre veiculação de incentivos municipais para a obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários das empresas beneficiárias. "O fundamento é que as empresas que têm algum incentivo tributário, doação de terreno ou qualquer tipo de benefício, que tenha no mínimo 5% de pessoas jovens entre 18 e 25 anos", enfatizou.
Ele falou sobre a dificuldade dos recém-formados serem inseridos no mercado de trabalho. "Caso o projeto seja aceito, iria resolver e muito a questão do desemprego do jovem que está
buscando um mercado de trabalho. Saindo do Ensino Médio, eles podem se capacitar pelo CTMO (Centro de Treinamento de Mão de Obra), a Etec (Escola Técnica Estadual), entre ouras. São escolas formando mão-de-obra qualificada e pronta para o mercado, as empresas absorveriam os jovens", finalizou.
Leia na íntegra a versão online