Andressa Aoki
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Hoje os conselheiros tutelares da região estarão reunidos na Câmara Municipal. O
XVIII Encontro Regional de Conselheiros Tutelares da região de Votuporanga
pretende reunir 35 cidades para debater sobre a atuação do órgão.
O evento terá a abertura a partir das 8h30, com a execução do hino nacional e palavra das autoridades. O delegado do 2º Distrito Policial de Votuporanga, Mário Antônio Bento fará uma palestra às 9h30 com o tema adolescente no tráfico. Em seguida, será realizado debate.
A segunda palestra do encontro é da Iracilda Pereira Canha, integrante do Conselho Tutelar de São Paulo. Iracilda já participou do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Estado de São Paulo) e ex-presidente da ACTESP (Associação do Conselheiros e Ex-Conselheiros do Estado de São Paulo).
A Associação iniciou uma discussão sobre a necessidade de capacitar profissionais, conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos direitos da criança e adolescente e demais pessoas que trabalham na área da infância no estado, tendo em vista a dissonância entre a instalação dos conselhos (presentes em quase todos os 645 municípios) e a fragilidade teórico-metodológica dos profissionais para
operacionalizarem a política voltada a crianças e adolescentes preconizada pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA.
A ACTESP tem como função: prestar assessorias gerais aos Conselhos Tutelares, de natureza técnica, administrativa, jurídica e institucional; divulgar e propiciar para
completa implantação do E.C. A; contribuir para o aperfeiçoamento das políticas em relação à Criança e ao Adolescente; defender os interesses e direitos da Criança e Adolescente previstos na Lei Federal Nº 8069/90 (ECA); defender os Conselhos Tutelares de abusos e omissões por parte do poder público; defender os direitos dos Conselheiros Tutelares para poderem desempenhar bem suas funções; promover encontros periódicos, entre conselheiros tutelares e promover encontros municipais, regionais e estaduais para intercâmbios entre instituições envolvidas com estatutos e a proteção à Criança e Adolescentes.