Objetivo é coibir assaltos a clientes, evitando assim a ação conhecida como "saidinha do banco"
André Nonato
andre@acidadevotuporanga.com.br
O vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso (PMDB) apresentou, na sessão da última segunda-feira, da Câmara Municipal, o projeto de lei que visa proibir a utilização de aparelhos de telefone celular no interior de agências bancárias de Votuporanga.
De acordo com Meidão, a proibição de telefones celulares em agências bancárias tem o objetivo de coibir assaltos a clientes, evitando assim a ação conhecida como
"saidinha do banco", facilitada por pessoas do interior das agências que podem usar o celular e passar informações para criminosos que ficam nas imediações. Esse crime tem se tornado muito comum ultimamente, devido à grande quantidade de dinheiro que circula cotidianamente dentro de uma agência bancária.
Em caso de descumprimento, a legislação prevê que o infrator terá o aparelho apreendido pelo responsável pela agência, que irá devolvê-lo na saída. O estabelecimento pode ainda pedir apoio policial caso o infrator se recuse a obedecer a norma. As únicas pessoas que poderão utilizar esse tipo de aparelho no interior dos bancos são os seguranças e funcionários.
Após ser sancionada e aprovada, a lei tem prazo de 90 dias para entrar em vigor e as agências bancárias precisarão fixar cartazes e placas indicando a proibição aos
clientes. Agora o projeto segue para as comissões permanentes da Câmara para que os vereadores estudem e a coloquem em votação durante as próximas sessões.
Febraban
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) sempre recomenda às agências que
adotem as providências necessárias para o cumprimento de todas as leis, assim que elas sejam sancionadas e publicadas. No entanto, a entidade afirma que os bancos não têm poder de polícia para proibir o uso dos celulares nas agências. "Por restringir direitos individuais, poderá causar transtornos e desconforto às pessoas que estiverem nos ambientes em questão", disse a Febraban.
Caso
Um caso desse tipo que ficou famoso no país aconteceu em abril último em Brasília. O gerente de banco André Alves Murici foi preso por passar informações sobre clientes ao irmão dele, Adriano Alves Murici e os outros dois comparsas, Wellington de Oliveira Silva e Reginaldo Rodrigues Brito. Segundo a Polícia, o gerente ficava de olho nos clientes e por telefone passava informações para o irmão, que estava do lado de fora da agência. O valor sacado, características físicas e a roupa que a possível vítima estava usando. A quadrilha esperava pelo cliente na porta do banco para fazer o assalto.