Andressa Aoki
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Deu entrada na última sessão ordinária três projetos de lei de autoria do Poder Executivo para autorização da Prefeitura a doar terras de sua propriedade ao FAR
(Fundo de Arrendamento Residencial), representado pela Caixa Econômica Federal.
Os documentos têm por objetivo promover a construção de moradias destinadas à
alienação para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
As matérias correspondem a áreas de três loteamentos: São Lucas, Ipiranga I e
Ipiranga II. O primeiro consiste em 21 imóveis no valor de R$ 126 mil. No Ipiranga I, serão 29 terrenos desafetados, totalizando R$ 174 mil e no terceiro, 22 propriedades, em um investimento de R$ 132 mil.
Em sua justificativa, o prefeito Nasser Marão Filho destaca que o objetivo é o
desfavelamento. "Trata-se de continuidade do processo de implantação do programa do Governo Federal, de apoio à habitação popular, o qual beneficiará pessoas físicas ou jurídicas que promoverem ou patrocinarem a construção de habitações. O programa, especialmente nesta gestão, vem ao encontro do projeto municipal "Habitação para Todos", que estamos empreendendo com todo interesse e vontade, sublinhando-se que a nossa sensibilidade social sempre se direcionou ao atendimento das pessoas menos favorecidas, o que nos faz buscar, a cada dia, recursos tanto em órgãos públicos quanto na área privada", alega.
Esta doação faz parte das documentações exigidas pela Caixa Econômica Federal no processo de aprovação do projeto. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Jorge Seba, explica que no caso deste processo de desfavelamento nesses três bairros, a Prefeitura ainda fará o deslocamento temporário das famílias que serão beneficiadas para desocupar a área onde serão construídas as novas unidades habitacionais. O procedimento ocorrerá da mesma forma como sucedeu com as famílias do bairro Santa Amélia, cujas casas estão em fase final de construção. Após esta etapa a Prefeitura aguardará novo parecer da instituição para dar andamento à construção de mais 21 casas no Vila Ipiranga I, 29 no Vila Ipiranga II e 22 no Conjunto Habitacional São Lucas.

Em andamento
A Prefeitura informa que está finalizando a construção de dez unidades habitacionais para moradores do bairro Santa Amélia e 32 residências para famílias do distrito de Simonsen, atendendo ao programa municipal “Habitação para Todos” que, entre outros critérios, prioriza o desfavelamento de famílias que viviam em áreas de risco.
Outro projeto para construção de mais 454 casas no Conjunto Habitacional Monte Verde, localizado na Estrada Municipal Nelson Bolotário, também está em
andamento. Atualmente, a Prefeitura de Votuporanga trabalha nas obras de
infraestrutura do terreno como ligação de redes de água, esgoto, galerias de águas
pluviais, guias, sarjetas e iluminação pública.
Além destas, a Prefeitura ainda aguarda parecer final da Caixa Econômica Federal
para construção de mais 210 casas do Conjunto Habitacional Monte Alto, localizado na avenida República do Líbano, próximo à Francisco Baeza. O projeto para construção destas casas foi aprovado pelo Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo), a Prefeitura já enviou toda documentação exigida pela Caixa e aguarda parecer da instituição para emitir ordem de serviço para início das obras.