J.L.Pavam
A Câmara Municipal de Votuporanga está distribuindo ofícios para as lideranças de diversos segmentos da cidade pedindo sugestões para efetuar alterações na Lei
Orgânica do Município. O documento, assinado pelo presidente do Legislativo,
Osvaldo Carvalho da Silva, diz que a Lei Orgânica de Votuporanga foi promulgada no dia 5 de abril de 1990 e completou, este ano, 20 anos, "e muita coisa mudou. Novas conquistas, avanços tecnológicos, descobertas, aprimoramentos legislativos, ensejando, então, revisão e consolidação do aparelhamento jurídico que norteia os caminhos da nossa gente, adequando-o à atual realidade".
Para isso, acrescenta Osvaldo, a Câmara está convidando centenas de pessoas da
comunidade votuporanguense "a participar da tarefa de atualizar e consolidar esse
documento". As sugestões devem ser enviadas para a secretaria da Câmara até o dia 6 de agosto.
A Lei Orgânica é a lei maior de um município, que disciplina o funcionamento dos
poderes. É a lei genérica, elaborada no êxito do município, conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federal e estadual.