Andressa Aoki
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Votuporanga sediou ontem curso de capacitação do Programa Pacto das Águas, uma iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas) que ganhou o apoio da
Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Recursos Hídricos, na Câmara Municipal.
Voltado para técnicos municipais das bacias de Turvo Grande, São José dos
Dourados, Tietê Jacaré, Tietê Batalha, Baixo Tietê, Aguapeí-Peixe e Pontal do
Paranapanema, o curso abordou assuntos como a legislação ambiental, gestão de
serviços de saneamento, planejamento e políticas públicas, correlação entre água e
floresta e elaboração de projetos. Ao todo foram oito cursos para atender todas as
bacias hidrográficas do Estado de São Paulo.
Os municípios se comprometem a diagnosticar as principais pressões sofridas pelos seus recursos hídricos, a cumprir metas e elaborar um plano de ação para buscar soluções para a escassez de água e a falta de saneamento.
A palestrante do evento e representante da Coordenadoria de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Neusa Marcondes, discutiu estratégias que permitam a interação dos poderes públicos com as comunidades locais nos processos modernos de administração municipal, com ênfase relacionadas às competências para proteção e recuperação de recursos ambientais. Ela explicou que a União, os Estados, o Distrito Federal e as cidades possuem competências comuns, exclusivas ou concorrentes. "A definição do uso do solo é responsabilidade do município. Já a outorga de água, por exemplo, é da União, mas que pode delegar para o Estado. Mas os três órgãos têm a obrigação de proteger a sua água, as paisagens naturais notáveis e combater a poluição em qualquer uma de suas formas", disse.
Neusa destacou que o Sistema Integrado de Recursos Hídricos é formado por um
colegiado deliberativo, além do CORHI (Comitê Técnico) e a Fehidro (financeiro). "É importante que os municípios participem da comissão do Pacto das Águas, uma forma de influir no plano da Bacia e o que pode trazer de recursos", enfatizou.
Por sua vez, Fredmar Correa, abordou o planejamento municipal, exibindo caminhos de políticas públicas para o desenvolvimento integrado, construídas com a participação de parcelas organizadas pela sociedade local. "Devemos pensar no que queremos para o futuro. É importante saber como a população analisa a cidade e as suas relações sociais", disse.
Para Fredmar, este é o grande desafio. "É preciso envolver a sociedade que
historicamente sempre foi paisagem, para fazer parte da diferença", emendou. Ele
explicou que a lei orgânica do município é o instrumento básico da política municipal definindo sua organização político-administrativa para garantir o desenvolvimento e a  expansão urbana de forma a ordenar as funções sociais da cidade e garantir o bem  estar da população. O palestrante também recomendou que o plano diretor não é uma carta de boas intenções. "Deve contemplar programas e projetos que sejam de caráter regional, principalmente aqueles especificados nos Planos da Bacia", finalizou.