Da Redação
A Câmara Municipal de Votuporanga adiou a sessão ordinária, que seria realizada
ontem à noite, a última antes do recesso legislativo de julho, para hoje, a partir das 18 horas. O motivo foi o jogo entre o Brasil e Chile. O presidente Osvaldo Carvalho da Silva, atendendo a solicitação feita pela maioria dos vereadores, de que fosse declarado suspenso o expediente da Câmara Municipal a partir das 14 horas, resolveu transferir a reunião ordinária para hoje.
No documento encaminhado pelos vereadores ao presidente da Câmara, eles
argumentam que a Prefeitura, bem como o comércio local, não terão expediente apósa partida da Copa do Mundo, entretanto, a Casa de Leis tem a sua Sessão Ordinária, a partir das 18 horas.

Projetos
Os projetos que seriam votados ontem serão analisados na sessão de hoje. Os
vereadores votarão projeto que concede mais 90 dias para a entrada em vigência da lei nº 4633, de 14 de julho de 2009, a pedido da ACV (Associação Comercial de Votuporanga). O documento dispõe sobre o uso obrigatório de sacolas retornáveis,biodegradáveis e oxibiodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, que deveriam se adequar até meados do julho do ano passado.
As consideradas retornáveis são confeccionadas em material durável e destinadas à reutilização continuada. Já as biodegradáveis são feitas de material que apresenta
degradação acelerada por luz e calor e capacidade de ser biodegradada por
microorganismos. A oxibiodegradável também possui degradação acelerada por luz e calor em no máximo 18 meses. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente estima em 66 milhões o número de sacolas usadas a cada ano.
Os vereadores votarão ainda o projeto de lei complementar nº 9/2010, que altera  a lei complementar nº 13 de 20 de novembro de 1996, alterada pela lei complementar nº108 de 29 de novembro de 2007. O documento obriga a existência de dois vãos de acesso, no mínimo, cuja largura não poderá ser inferior a sete metros cada um. Também deverá ser demarcada com uma linha amarela (contínua ou descontínua) de quinze centímetros de largura a divisa frontal do imóvel com o passeio público.
O prefeito argumenta que os ajustes atendem ao princípio da isonomia, dando
tratamento igual a todos os postos de combustíveis do município, sejam eles
instalados ou os que têm pretensão. Será votado também os projetos de lei nº 84 e
85/2010 que alteram o planejamento plurianual e as diretrizes orçamentárias do
município.