quarta-feira, 3 de setembro de 2025

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Câmara de Votuporanga vota projeto para consolidar legislação municipal sobre autistas

Dentre as iniciativas, está a proposta que busca consolidar a legislação municipal que trata sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

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publicado em 11/05/2024

Cinco projetos serão votados na sessão da Câmara de segunda, dentre eles o de consolidação da legislação sobre autistas (Foto: A Cidade)

Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br

O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Daniel David (MDB) pautou cinco projetos para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (13). Dentre as iniciativas, está a proposta que busca consolidar a legislação municipal que trata sobre os direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

O projeto é de autoria do vereador Chandelly Protetor (Republicanos) e busca, segundo o vereador, reunir em um único diploma legal, as leis municipais que tratam das Pessoas com autismo, para tornar mais fácil a sua consulta pelos munícipes.

Mais projetos
Os vereadores também irão votar na próxima segunda-feira mais três homenagens póstumas. Uma delas é de autoria do vereador Jura (PSB) para a denominação de estrada municipal Fidelarma Nunes Commar.
Também será votado o projeto de Cabo Renato (PRD) para a denominação de rua Devair Verto e do vereador Meidão (PSD), que denomina um sistema de lazer em homenagem a Terezinha Felix da Silva.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/geral/2024/05/camara-de-votuporanga-vota-projeto-para-consolidar-legislacao-municipal-sobre-autistas-n80179

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