O Procon de Votuporanga, unidade vinculada à Prefeitura,
gerenciada pela Secretaria da Cidade, alerta proprietários de algumas unidades
da picape Fiat Toro, ano/modelo 2016 a 2018, exclusivamente na versão de
transmissão manual de seis marchas (MT6), com motorização a diesel, com chassis
de A50484 a B73045 (não sequenciais), para recall anunciado pela Fiat Chrysler
Automóveis Brasil Ltda.
A orientação é para os proprietários agendarem o
comparecimento a uma das concessionárias FIAT para realizar, gratuitamente, a
inspeção do sistema de regeneração de DPF (Filtro Particulado de Diesel). Foi
constatado que, em algumas unidades desta versão e somente sob determinadas
condições de uso frequente em percursos curtos e a baixa velocidade, o sistema
poderá´ apresentar aliteração do nível do óleo lubrificante do motor.
A variação anormal do nível de óleo pode causar a elevação
da rotação do motor, aumentando as chances de acidentes, com consequentes
riscos ao motorista e demais ocupantes do veículo e terceiros.
Os veículos envolvidos nesta campanha serão inspecionados; a
troca do óleo do motor e filtro será gratuita. Além disso, será feita a
atualização da mensagem do quadro de instrumentos do veículo para informar o
condutor sobre a necessidade de completar o ciclo de regeneração do filtro de
partículas DPF e a sua conclusão. Adicionalmente os veículos envolvidos nessa
campanha terão extensão da garantia por mais um ano.
Para outras informações e consulta sobre números dos chassis
envolvidos acesse o site www.fiat.com.br ou ligue para a Central de Serviços ao
cliente, pelo telefone 0800 707 1000.
O que diz a lei
O Procon orienta os consumidores sobre seus direitos. A
empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários,
conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações
claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 10,
estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto
ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou
periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente
à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade
que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades
competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
Outra questão importante, que deve ser observada pelos
consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi
efetuado, documento que deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de
venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário
terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
Conforme a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da
Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de
Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o
início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo observações do
próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela
autoridade de trânsito.
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado
pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por
danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
O Procon de Votuporanga fica na Secretaria da Cidade, que
funciona na Rua São Paulo, 3741, e atende pelo telefone (17) 3422-8930.
