O texto foi enviado pelo governo ao Legislativo na última terça (11) sem o pedido de urgência. Nesta quarta (12), o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), solicitou que a Presidência retirasse o projeto que já havia sido encaminhado ao parlamento e enviasse um novo texto com o regime de urgência constitucional para agilizar a tramitação no parlamento.

Segundo o peemedebista, sem esse rito, a proposta só poderá ser apreciada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) após o dia 20 de novembro, quando termina o prazo de oito dias previsto para apresentação de emendas ao texto.A intenção do Executivo com o projeto é tentar ajustar as metas fiscais em razão do cenário econômico com fraco resultado das contas públicas até setembro. Uma das causas da deficiência de caixa é o fato de o governo ter aumentado as despesas em ano eleitoral. Também houve queda na arrecadação federal devido ao baixo ritmo de crescimento da economia e das desonerações de tributos.

No Congresso Nacional, o projeto de lei terá de ser apreciado inicialimente pela Comissão Mista do Orçamento, composta por deputados e senadores. Se aprovado pelo colegiado, o texto seguirá para análise em sessão do Congresso Nacional (conjunta da Câmara e do Senado).