A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) parecer da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 43/2013), que propõe acabar com todas as votações secretas do Legislativo. O texto aprovado é o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados e segue agora para o plenário do Senado.
A votação ocorreu em meio a sessão conturbada. Inicialmente, o relator da PEC na comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), alterou o parecer que havia sido discutido na semana passada e propôs que, em vez de abrir voto em todas as votações do Legislativo, o fim do voto secreto fosse limitado às votações para cassação de mandato.
Depois de quase três horas de discussão e várias manifestações contrárias à alteração no relatório, Sérgio Souza acabou voltando atrás e decidiu retomar o voto aberto para todas as votações do Congresso.
De acordo com o relator, a retomada do relatório anterior após a proposta de desmembramento ocorreu por ele ter percebido que alguns parlamentares mudaram o posicionamento que tinham na semana passada, quando a PEC começou a ser discutida e houve manifestações contra a totalidade do voto aberto.
“Não é que eu tivesse mudado de posição com relação ao voto aberto. Eu só tinha separado para que o trabalho tramitasse autonomamente em duas propostas de emenda constitucional. Mas entendi que a vontade geral do Senado neste momento é que o voto aberto é necessário para o parlamento brasileiro e para a sociedade brasileira”, declarou Souza.
Com a retomada do projeto original, o texto segue para o plenário diferente do que havia sugerido o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Quando a matéria chegou ao Senado, ele sugeriu o “fatiamento” da PEC, de modo que fossem promulgadas apenas as mudanças nas votações de cassação de mandato - sem interferência no voto secreto para indicação de autoridades e na análise de vetos presidenciais.