Prefeitura irá destinar terreno para Tribunal Regional de Trabalho e para centro educacional do Sest-Senat
Quatro terrenos serão destinados para Sest-Senat
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
Os vereadores de Votuporanga irão votar amanhã dois projetos de lei, que trazem benefícios para o município. O documento 75/2013 autoriza o Poder Executivo a desafetar imóveis do uso comum do povo para bens dominicais. As áreas serão destinadas para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e para o centro educacional Sest-Senat (Serviço Social do Transporte – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).
Um terreno no Jardim Santo Antônio tem a finalidade de doação ao TRT, que necessita de um local para construção de sede própria e ampliação de atendimento. O Tribunal Regional do Trabalho faz parte da Justiça do Trabalho, em conjunto com as Varas do Trabalho com o Tribunal Superior do Trabalho. A unidade corresponde à segunda instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detêm competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias, mandados de segurança, entre outros.
A Prefeitura irá destinar ainda duas áreas do Jardim Residencial Vilar II e duas do Jardim Residencial Portal do Sol, totalizando uma área total de 12.954,71 metros para a implantação do centro educacional do Sest-Senat.
O Sest-Senat é uma entidade com objetivo de valorizar os trabalhadores do setor de transporte. Na área social, é responsável por gerenciar, desenvolver e apoiar programas que prezam pelo bem-estar dos empregados em segmentos como saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho. Já no ramo educacional, o foco se volta a programas de aprendizagem, que incluem preparação, treinamento, aperfeiçoamento e formação profissional.
Nova área para comerciantes
Conforme já divulgado pelo jornal A Cidade, com exclusividade ontem, também será votada a emenda ao projeto de lei que autoriza o uso do Teatro Municipal para os comerciantes do Mercadão. Os proprietários dos boxes poderão utilizar o espaço por até cinco anos sem pagar.
A informação foi do chefe do gabinete, Marcelo Marin Zeitune, para o jornal A Cidade. Marcelo explicou que foi feita uma emenda no documento, a fim de explicitar a quantidade de tempo em que os microempresários poderão usufruir do boxes.
Na matéria original, o prazo era de 24 meses. Na sessão de segunda-feira, o vereador Jurandir Benedito da Silva pediu vistas de uma sessão ao notar que o prazo descrito não era o acordado entre a administração municipal e comerciantes.
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