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Câmara aprova divulgação de extrato do Pasep para servidor

Proposta foi idealizada pelo deputado federal João Dado (PDT/SP)

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publicado em 09/05/2013

Os servidores públicos ganharam mais uma medida de apoio esta semana na Câmara. A proposta do deputado federal João Dado (PDT/SP) obriga o Banco do Brasil a entregar anualmente demonstrativo detalhado para beneficiário do Pasep foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nesta quarta-feira, 8 de maio.

O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT/RO), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Uma delas estabelece que, no demonstrativo detalhado, serão especificados os depósitos realizados, a correção monetária e os juros do período.

A justificativa do parlamentar auto da proposta é que, apesar do fato de a soma de todos os recursos depositados no PASEP constituir hoje um montante significativo, a transparência com que o Banco do Brasil os tem administrado é, para dizer o mínimo, insatisfatória. Para ele, os servidores públicos passam toda a sua vida funcional sem saber muita coisa a respeito do programa, a não ser por créditos dois créditos esporádicos de juros. Como a contribuição não é feita a partir de um desconto direto de sua remuneração, o patrimônio que vai sendo acumulado ao longo dos anos permanece sem uma fiscalização contínua.

“Precisamos dar a todos os beneficiários do PASEP condições objetivas de controlar seus recursos sistematicamente. Assim, propomos que o Banco do Brasil demonstre e informe, pelo menos uma vez por ano, todos os depósitos, juros e correções realizados na conta, de modo

que o servidor possa tomar as providências que achar necessárias para corrigir eventuais erros”, afirma o deputado João Dado.

A proposta, que tramita em regime de prioridade e já havia sido aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Finanças e Tributação, será analisada ainda pelo Plenário.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/geral/2013/05/camara-aprova-divulgacao-de-extrato-do-pasep-para-servidor-n15697

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