Ainda não há definição sobre possíveis mudanças nas alíquotas do INSS e do FGTS recolhidas por patrões e empregados
O governo deu nesta terça-feira (9) o aval para que o Congresso aprove a unificação da cobrança do INSS e do FGTS em boleto único para as empregadas domésticas, o chamado "Supersimples".
Representantes do Ministério da Fazenda, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Ministério do Trabalho disseram estar de acordo com a proposta para facilitar o pagamento dos tributos pelos patrões depois que o Congresso aprovou emenda constitucional que amplia os benefícios às domésticas.
O grupo se reuniu com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão que discute a regulamentação da emenda. O modelo em discussão prevê que cada empregador cadastre seu nome e do funcionário em um site, a ser definido pelo governo, insira o valor do salário pago ao empregado e, automaticamente, o site fará o cálculo do valor a ser pago pelo patrão com INSS e FGTS.
Em seguida, o patrão imprime o boleto bancário com o valor total a ser recolhido com os tributos --que terá um código de barras para ser pago no banco. A ideia é também incluir o seguro obrigatório por acidente de trabalho no mesmo boleto, que hoje varia de 1% a 3% do salário total do empregado.
O principal entrave ao boleto único, atualmente, é a data de recolhimento dos tributos --o FGTS no dia 07 de cada mês, enquanto o INSS perto do dia 15. Jucá disse que a ideia é antecipar todos para o dia 07. Caberá ao governo, segundo o relator, definir como a cobrança única será distribuída entre os órgãos que recolhem as contribuições, como a Caixa e a Previdência.
"Há concordância das áreas do governo de que deve haver um boleto único. Estamos discutindo os valores de contribuição", afirmou o senador.
Ainda não há definição sobre possíveis mudanças nas alíquotas do INSS e do FGTS recolhidas por patrões e empregados, mas Jucá propõe fixá-las em 8%. Hoje, os patrões recolhem 12% de INSS, os empregados a média de 8%, e a alíquota do FGTS é também de 8%. O relator também vai sugerir que o seguro-acidente para as domésticas seja de 1%.
Em contrapartida à redução da alíquota do INSS, Jucá sugere o fim da dedução do benefício no Imposto de Renda. Segundo ele, só consegue o desconto quem não utiliza a declaração simplificada, por isso a medida não terá "impacto significativo" à população.
