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Após morte de estudante, Alckmin quer pena mais rígida

Manifestação do governador aconteceu dois dias depois de o universitário Victor Hugo Deppman, 19, ter sido assassinado

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publicado em 11/04/2013

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (11) que encaminhará em 15 dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mais rígido em relação a adolescentes envolvidos em casos em casos de violência considerados graves e reincidentes.

A manifestação do governador, feita hoje de manhã durante visita às obras do futuro estádio do Corinthians, o Itaquerão, na zona leste de São Paulo, aconteceu dois dias depois de o universitário Victor Hugo Deppman, 19, ter sido assassinado em frente ao prédio onde morava, no Belém, na mesma região, por um adolescente de 17 anos --que completa 18 anos amanhã (12).

O tucano estava acompanhado do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo (PC do B).

O adolescente, que foi apresentado à Vara de Infância e Juventude no Brás pela própria família, nessa quarta-feira (10), foi encaminhado hoje à Fundação Casa. A Polícia Civil vai pedir que ele cumpra a pena máxima de três anos, prevista pelo Estatuto. Pelo Código de Processo Penal, a pena para adultos que cometem crime de latrocínio pode variar de 20 a 30 anos de reclusão.

Entre as mudanças propostas na legislação pelo governador está a de que, após completar 18 anos, o jovem sentenciado por crime violento teria de cumprir a pena em uma unidade do sistema penitenciário. Hoje, pela lei, ele pode ficar até os 21 anos em unidades destinadas a menores.

"Defendemos mudança da legislação federal. Hoje, o adolescente que comete um crime grave pode ficar, no máximo, três anos, na Fundação Casa. Queremos que esse período possa aumentar", disse o governador, ao falar da morte do universitário.

Alckmin questionou a presença de jovens infratores com 20 anos de idade em instituições voltadas para os infratores menores de 18 anos.

"Quem fica e tem mais de 20 anos de idade na Fundação Casa não é mais criança nem adolescente, portanto deve ser encaminhado a uma prisão comum", afirmou, ao defender mais uma alteração no ECA.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/geral/2013/04/apos-morte-de-estudante-alckmin-quer-pena-mais-rigida-n15271

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