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Alckmin propõe internação de até 8 anos para adolescentes infratores

Outra proposta é a criação de um regime que separa os infratores que completarem 18 anos dos menores de idade dentro da instituição

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publicado em 16/04/2013

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) apresenta nesta terça-feira, ao Congresso Nacional, um projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e altera um artigo do Código Penal para aumentar a pena de adultos que usam menores de 18 anos na prática de delitos. Segundo a proposta do tucano, é preciso aumentar o tempo de punição para adolescentes que praticam crimes hediondos.

O projeto sugere a ampliação do tempo de internação em instituições de ressocialização de três anos para oito anos em casos graves. Outra proposta é a criação de um regime que separa os infratores que completarem 18 anos dos menores de idade dentro da instituição durante o período de internação.

Segundo o governo paulista, a proposta de mudança na lei será apresentada aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros. "Nós não estamos propondo mudança na Constituição, que é mais difícil e demorado. Nós estamos propondo mudar a lei, mudar o ECA, que é uma boa lei, mas não responde à questão do adolescente reincidente e com infração grave", disse o governador

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/geral/2013/04/alckmin-propoe-internacao-de-ate-8-anos-para-adolescentes-infratores-n15348

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