Andressa Aoki

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O diretor da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) no Estado de São Paulo, Liberato Rocha Caldeira, comemorou a aprovação da emenda 29. Liberato pediu apoio dos prefeitos para que pressionem seus senadores para que a emenda seja colocada em pauta. "Depois da peregrinação para a votação da regulamentação da emenda 29, conseguimos a aprovação do plenário. Fizemos várias reuniões para pôr na pauta", disse, em entrevista ao jornal A Cidade.

Ele destacou que o governo está contra a aprovação do Senado. "O Senado não pode dar nova redação. Agora é votar contra ou a favor. O correto é que rejeite o tributo e aprove sem o tributo", complementou.

Liberato enfatizou que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assumiu o compromisso que fez na Marcha a Brasília, no início de maio. "Precisamos nos manter mobilizados para o Senado decidir.  Segundo informações que tive, o governo não quer votar", disse.

O diretor afirmou que nada está decidido. "Tem que ser votado urgente, porque o

Congresso entra em recesso em novembro", falou. Com a aprovação, sacramenta-se o pacto federativo entre municípios, estados e União para os investimentos em Saúde. A reclamação dos prefeitos é de que os municípios têm arcado com grande parte dos investimentos na área. Com a Emenda 29, a União passa a ter que investir no setor o mesmo percentual do ano anterior, somando-se a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os municípios continuam obrigados a investir 15% e os estados 12% de seus orçamentos em saúde.

Petróleo

Liberato também falou da distribuição dos royaltie. "O presidente José Sarney ficou de colocar em votação o veto do petróleo. Temos a expectativa grande que se por em votação, derrubamos em plenário. Queremos dividir para todos os municípios, de acordo com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios)", finalizou.