O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve tomar providências

urgentes para por fim à guerra fiscal nas fronteiras entre estados, onde há regimes

fiscais diferenciados que beneficiam determinadas regiões em detrimento de outras. A cobrança foi feita ontem, pelo deputado Edinho Araújo (PMDB), em discurso na tribuna da Câmara Federal.

O deputado lembrou que o Confaz, que reúne os secretários de Fazenda de todo o País, deverá reunir-se em Curitiba, entre 6 e 8 de julho, e terá no centro dos debates a guerra fiscal nas fronteiras.

“Como sabemos, o Supremo Tribunal Federal acaba de considerar inconstitucionais as medidas de incentivo fiscal criadas por diversos estados brasileiros, a partir da redução de alíquotas de ICMS em operações interestaduais, pois as mesmas não tinham a anuência do Confaz. Nossa esperança é que haja um consenso para por fim a essa guerra onde uns poucos ganham e muitos perdem”, disse o deputado.

Edinho afirmou que temos distorções graves no regime fiscal na fronteira de São

Paulo com Mato Grosso do Sul. Cidades paulistas como Ilha Solteira, Castilho,

Pereira Barreto e outras enfrentam êxodo de empresas, que migram para o outro lado da fronteira, em busca de isenções de impostos concedidas pelo governo do Mato Grosso do Sul.

Outro exemplo citado pelo parlamentar paulista é o dos ceramistas da região do

Pontal, em São Paulo, que, na prática, estão impedidos de vender no Mato Grosso do Sul, pois o Estado vizinho possui um regime fiscal e uma pauta elevada para os paulistas, e um regime diferenciado com generosos descontos para a produção local.

“Um grupo de ceramistas ligado à Cooperativa Incoesp levou o caso à Federação das Indústrias de São Paulo e ao governo paulista, e aguarda providências. Os principais municípios atingidos na fronteira são Presidente Epitácio, Panorama, Paulicéia, Ouro Verde, Santa Mercedes, Castilho e Regente Feijó, onde funcionam 188 empresas do ramo cerâmico. Juntas, elas geram três mil empregos diretos e mais cinco mil indiretos”, afirmou Edinhio Araújo.

O deputado também enviou hoje um ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo denunciando a situação enfrentada pelos ceramistas da fronteira, que, além de serem penalizados com a concorrência fiscal privilegiada, ainda vêm os industriais vizinhos retirar argila em solo paulista sem pagar qualquer taxa por isso.

Edinho já havia feito uma indicação à presidenta Dilma Rousseff cobrando um regime fiscal unificado nas fronteiras, para por fim à guerra fiscal. O deputado entende que a decisão do STF sobre o assunto é um fato novo e certamente forçará o Confaz a posicionar-se sobre o assunto, pondo fim a essas injustiças fiscais, que geram diminuição de renda e de postos de trabalho.