Pontos polêmicos do projeto deverão ser decididos no voto, como a redução das APP´s
O projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) deverá ser o destaque do
Plenário na sessão extraordinária de quarta-feira (dia 4), mas para pautá-lo o
presidente da Câmara, Marco Maia, ouvirá o Colégio de Líderes na terça-feira (3). O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está reformulando o seu substitutivo para contemplar mudanças acertadas com ruralistas, ambientalistas e o governo na câmara de negociações criada para discutir o texto aprovado em comissão especial.
Pontos polêmicos do projeto deverão ser decididos no voto, como a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008.
Sem vetos
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, negou que o governo federal tenha decidido vetar pontos polêmicos do projeto do novo Código Florestal. Ela desmentiu informação dada pelo secretário do Ambiente do estado do Rio, o ex-ministro Carlos Minc. O texto do Código Florestal deve ser votado na próxima semana, na Câmara dos Deputados.
"Quero deixar claro: estamos negociando com o Congresso. Não estou discutindo o veto, estamos discutimos convergência", afirmou a ministra na reunião sobre a
Conferência Rio+20 (que marcará os 20 anos da Eco-92), na capital fluminense. Ela foi perguntada sobre a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff vetar a anistia a desmatadores ilegais e a redução do tamanho das áreas de proteção permanente (APP).
De acordo com Izabella Teixeira, a proposta do governo, enviada na semana passada para os legisladores, trata da regularização ambiental e da inclusão da classe produtiva agrícola na proteção do meio ambiente. "Em nenhum momento eu comentei qualquer questão sobre veto. Comentei sobre a regularização ambiental e estou confiante na proposta que temos", completou.
Embora tenha evitado comentar possíveis vetos da presidenta Dilma Rousseff, a
ministra já tinha dado declarações no Fórum Econômico da América Latina de que o governo não pensa em desistir das punições a quem desmatou, com anistia de multas aplicadas no passado.