J.L.Pavam
pavam@acidadevotuporanga.com.br
A Associação dos Produtores Rurais do Marinheirinho está reivindicando maior prazo para recuperar as áreas de preservação, conforme determina a lei. Eles foram notificados pelo Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR), Ministério Público e pela Polícia Ambiental, para que façam a recuperação, principalmente das nascentes, cujo raio de proteção deve ser de 50 metros, e os córregos, que têm que ter 30 metros de mata ciliar, a partir da umidade.
A alegação dos produtores é de que está tramitando no Congresso Nacional, em vias de ser votado, o novo Código Florestal e essas medidas serão alteradas. Com a alteração, eles serão beneficiados, já que a maioria das propriedades próximas do córrego Marinheirinho é considerada pequena. O novo Código Florestal prevê um afastamento de apenas 15 metros do leito do córrego, e não da área úmida, e pode até cair para 7,5 metros em casos de pequenas propriedades. Outra reivindicação dos produtores é que a área de preservação permanente sirva também para cobrir a área de reserva legal.
Na última quarta-feira, os membros da Associação se reuniram no Sítio Santa
Terezinha, de propriedade de Laerte Eugênio Biliato, e contou com a presença de
aproximadamente 40 deles, além do secretário municipal de Desenvolvimento
Econômico, Diogo Mendes Vicentini, do diretor da Cati, Ricardo Gomes, e do
presidente da Associação, Sebastião Carmona Nogueira.
Vicentini, aproveitou a reunião, para expor a experiência que foi conferir nos
municípios de Extrema-MG, Joanópolis e Nazaré Paulista. Vicentini e Ricardo Gomes, acompanhados dos produtores rurais Sebastião Carmona e Rogério Comar, foram conhecer ações de recuperação de mananciais e preservação de APP’s que estão sendo desenvolvidas naquelas localidades.
O secretário disse que os projetos desenvolvidos nos três municípios preveem o
fornecimento de assistência técnica, mudas, insumos e serviços para a recuperação e conservação das áreas. “Cabe ao proprietário tão somente a concordância nas
intervenções, sendo que o plantio nas APP’s é feito em comum acordo com os
produtores, respeitando o tamanho e a característica de cada propriedade, deixando de fora as pequenas, que poderiam ser prejudicadas com a redução da área agricultável”, explicou Vicentini.
Ele contou ainda que naqueles municípios a remuneração dos produtores tem como base as práticas conservacionistas. “Em Extrema remunera-se a área total, em Joanópolis e Nazaré Paulista remuneram-se as práticas, entre R$ 25 e 50 o hectare por ano. Em todas elas predomina o bom senso e cada palmo recuperado é considerado um avanço, uma vitória. Em algumas propriedades são recuperados dez, 15 metros das APP’s e das nascentes. Todo trabalho é pautado pelo convencimento, excluindo-se o uso da força e das ameaças”, reforçou o secretário.
O secretário afirmou ainda que o trabalho desenvolvido em Votuporanga para a
mesma finalidade é “extremamente superior, muito embora as dificuldades
apresentadas devido ao tipo de solo e à necessidade de confecção de curvas de nível e terraceamentos também apresentem dificuldades a serem suplantadas”.
Vicentini revelou que a Prefeitura está desenvolvendo um projeto, que prevê a
confecção de curvas de nível e terraceamento das propriedades, para a recuperação das áreas degradadas. "Aqui, nossa situação é diferente, os produtores estão engajados, mas precisam de tempo porque não podem cuidar somente disso, pois têm suas famílias para manter". Segundo ele, serão mantidos contatos com o Ministério Público e Polícia Ambiental para evitar penalidades e autuações que poderão causar prejuízos para o bom andamento dos trabalhos. “Aqui temos um modelo que tem tudo pra dar certo, levando em conta a disposição dos proprietários em adequar e participar da recuperação ambiental, diferentemente das cidades visitadas”, acrescentou.
Vicentini disse ainda que a Saev Ambiental já conseguiu os recursos para cercar as
nascentes. "Casa nascente ocupa 7.850 metros quadrados, o que corresponde a 340 metros de cerca. A propriedade que tiver três nascentes, por exemplo, fica
inviabilizada, por isso estamos tratando a situação com muita cautela. Vamos fazer um levantamento geral de todas as propriedades e analisar cada caso", finaliza.