J.L.Pavam
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As prefeituras de todo o País estão convocadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para uma paralisação nacional na próxima terça-feira. O motivo é para pedir ao presidente Lula que não vete a divisão dos Royalties do pré-sal aprovada na Câmara Federal.
A informação é do diretor da CNM, por São Paulo, Liberato Rocha Caldeira, que participou da mobilização em Brasília nesta semana.
“A CNM quer mostrar ao governo a sua força, o Brasil precisa saber que o nosso trabalho é sério”, disse Liberato. Segundo ele, cada um dos cerca de 600 prefeitos que estiveram em Brasília nesta semana vai conclamar seus colegas vizinhos a se unirem por mais essa bandeira.
"Todos concordaram e disseram que mobilizarão os municípios a favor dos Royalties", afirmou. Apenas os serviços essenciais à população, como os de Saúde, não serão interrompidos na terça.
Liberato informou ainda que outra decisão importante é a carta entregue pela CNM, em nome dos municípios, ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pedindo ao presidente Lula para não vetar a divisão dos Royalties, que será divulgada em todo o Brasil.
Se o presidente não vetar o projeto da distribuição dos Royalties do petróleo, a região de Rio Preto vai receber ao todo R$ 82,3 milhões. Atualmente, a fatia que cabe a 87 municípios da região é de apenas R$ 7,6 milhões. Rio Preto passaria a receber R$ 4,3 milhões a mais em relação ao valor que tem direito atualmente - de R$ 452 mil. Em Catanduva, o repasse passaria de R$ 291 mil para receber R$ 3,4 milhões. Em Fernandópolis, o repasse seria de R$ 2,3 milhões. Votuporanga passaria de R$ 235,8 mil para R$ 2,5 milhões. Valentim Gentil, que recebe atualmente R$ 54.277, passaria a receber R$ 583.360.
Entre os assuntos debatidos nesta semana está o pedido de um novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e mais recursos para a Educação. "Para compensar as perdas que as
Prefeituras tiveram este ano, o governo tem que repassar, ainda este ano, R$ 2 bilhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O presidente se comprometeu e precisa honrar seu compromisso", cobrou Liberato.

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