A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1.058/10, fixou o período de 1º a 30 de setembro de 2010 para a entrega das declarações de ITR (Imposto Territorial Rural) exercício de 2010 (21 dias), prazo inferior àquele fixado nos últimos anos.
Nesse sentido, motivada pelo elevado número de declarações que a rede sindical de São Paulo deverá realizar, em atendimento à demanda de seus respectivos associados, a Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo) oficiou ao Superintendente Regional da Receita Federal em São Paulo, reivindicando a ampliação do prazo estabelecido pela referida  IN e permanece no aguardo de uma resposta favorável.
Vale lembrar, ainda, que para fins de exclusão da área tributável, o contribuinte deve apresentar, no mesmo prazo, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental (ADA), observada a legislação pertinente (IN nº5, de 25 de março de 2009). O ADA é obrigatório, quando forem lançadas na declaração do ITR/2010, áreas de presevação permanente, reserva legal averbada ou outras áreas de preservação ambiental. Aquele que não declarar estará sujeito a perder a isenção do ITR sobre essas áreas, que serão enquadradas como aproveitáveis mas não utilizadas, gerando um aumento do imposto.
Importante ressaltar que o ADA deste exercício apresenta uma exigência que não constava nos anos anteriores. A partir de agora, para imóveis rurais cuja área total seja superior a 500 hectares, deve ser informado o par de Coordenadas Geográficas (Latitude e Longitude) do ponto de localização da Sede, o qual pode ser obtido diretamente da rede mundial de computadores (“Internet”) por intermédio das imagens geradas pelo aplicativo Google Earth.
No próximo dia 25, a Faesp realizará o seu tradicional curso de capacitação para o adequado preenchimento da declaração do ITR, disponibilizado exclusivamente aos funcionários dos sindicatos rurais filiados. A expectativa é de que, a exemplo dos anos anteriores, mais de 100 pessoas participem do treinamento.