Da redação

A Prefeitura de Votuporanga divulgou, no seu Diário Oficial do Município, a rescisão contratual com a BHO Construtora Ltda. A empresa havia ganhado o pregão para a construção da nova sede da UBS Dr. Ruy Pedroso, na rua João Arnaldo Serantoni, nº 1.150, no bairro Monte Alto, por um valor de R$ 2,9 milhões. A obra faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A obra começou logo após a homologação do processo licitatório, que ocorreu no começo de abril de 2025, e a primeira previsão de conclusão era em abril deste ano. Em novembro, a Prefeitura anunciou que 35% da obra havia sido concluída, tendo sido feitas as etapas de fundação e infraestrutura.

Já em janeiro deste ano, novamente o Executivo municipal divulgou avanços na obra, informando a compleição e 65%, tendo sido realizadas fundação, infraestrutura e estrutura de concreto, incluindo o posicionamento da laje para a fase de concretagem. Porém, já nesta publicação, a previsão de entrega informada era para o segundo semestre deste ano. De acordo com o portal da transparência do município, entre o começo da obra e o mês de maio, foram pagos R$ 1.090.294,87 à BHO.

Foram também assinados dois termos de extensão contratual, sendo um em abril que estendia por 30 dias a duração do contrato e da obra, e outro no dia 8 deste mês, também por mais 30 dias. Além da rescisão contratual, foi determinada a aplicação de multa de 10% sobre o valor total do contrato, totalizando R$ 290.200,00.

A empresa afirmou que não foi comunicada sobre a rescisão e que os trabalhos continuam no local. A reportagem do jornal A Cidade esteve no local tanto na quarta-feira (16) quantoi na quinta-feira (17) e confirma que haviam funcionários da BHO no local trabalhando em ambos os dias.

Envolvidos
Tanto a Prefeitura de Votuporanga quanto a BHO foram contactadas pela reportagem e responderam com notas.

“A Prefeitura de Votuporanga informa que a rescisão unilateral do contrato decorre do descumprimento dos prazos contratuais por parte da empresa responsável pela execução da obra da Unidade Básica de Saúde "Dr. Ruy Pedroso". A empresa foi notificada e dispõe de prazo legal de 15 dias úteis para apresentação de recurso administrativo. Encerrada essa etapa, caso a decisão seja mantida, será realizado novo processo licitatório para contratação de empresa que dará continuidade à obra. Considerando os trâmites legais e administrativos, a estimativa é de aproximadamente seis meses. Atualmente, a obra está com cerca de 70% de execução.”, informou a Prefeitura.

“A BHO Construtora informa que, até o presente momento, não recebeu comunicação oficial acerca da evolução da resposta apresentada à notificação inicial de rescisão, inexistindo, portanto, ciência formal da decisão final da comissão. Ressaltamos que a obra permanece com equipe em atividade, com medições já protocolizadas e aguardando regular apreciação e deferimento pela Administração. Conforme já demonstrado em nossa defesa técnica, os atrasos decorreram de fatores supervenientes e alheios à exclusiva atuação da contratada, como períodos de chuva, alterações e incompatibilidades de projeto, interferências de campo e demais circunstâncias devidamente registradas, o que afasta qualquer imputação de culpa exclusiva à BHO. A obra já ultrapassou 70% de execução, encontrando-se concluídas as etapas estruturais e a parte mais pesada dos serviços, restando basicamente acabamentos, pintura, esquadrias, instalações elétricas e complementações hidrossanitárias. Nesse contexto, considerando o interesse público e a expectativa da população que a entrega da unidade ocorra o quanto antes, a solução mais adequada é a preservação da continuidade da obra, respectivamente do contrato, com expectativa técnica de conclusão dos serviços remanescentes em aproximadamente 120 dias. Por fim, caso a Administração entenda pela existência de culpa única e exclusiva da BHO, foi expressamente requerido na defesa o envio para apuração e a abertura de processo administrativo específico para análise da responsabilidade dos envolvidos desde a elaboração dos projetos, diante dos erros e inconsistências identificados ao longo da execução, os quais foram devidamente documentados e protocolizados, e abertura de processo para apuração juntamente aos órgãos fiscalizadores competentes administrativamente e tecnicamente. A BHO reitera que o interesse público e o atendimento da população sempre estiveram em primeiro lugar, acima de qualquer outra consideração, respeitando sempre as condições contratuais, razão pela qual a empresa tem atuado continuamente para viabilizar a continuidade e a conclusão da obra no menor prazo possível”, relatou a construtora.