Da redação

A Câmara Municipal de Votuporanga realiza na quarta-feira (18), a partir das 18h, a 4ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta, estão previstos 11 projetos para discussão e votação em plenário. Excepcionalmente, a reunião será na Quarta-feira de Cinzas por causa do Carnaval – as sessões ocorrem toda segunda-feira.

Entre as matérias que irão a plenário está o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos números de telefones celulares funcionais dos secretários municipais, superintendentes de autarquias municipais, chefes de departamentos, ocupantes de cargo em comissão e dá outras providências. O texto é de autoria do vereador Emerson Pereira.

Também será votado o Projeto de Lei que dispõe sobre a entrega obrigatória de cronograma vacinal na alta hospitalar em maternidades do município e dá outras providências, de autoria do vereador Marcão Braz.

De autoria do vereador Emerson Pereira, será apreciado ainda o Substitutivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a transparência nos programas sociais de distribuição de cestas básicas no âmbito do município e dá outras providências.
Outro item na pauta é o Projeto de Lei que dispõe sobre a publicação e atualização das listas, em ordem classificatória, dos candidatos aprovados em concursos públicos válidos no âmbito do município, de autoria do vereador Cabo Renato Abdala.

Quatro propostas tratam de denominação de vias públicas no Loteamento Conjunto Habitacional Thui Seba. O Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação da Rua Eduardo Penquis Moreira é de autoria do vereador Ricardo Bozo. O Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação da Rua Izaltina da Silva Barbosa é de autoria do vereador Vilmar da Farmácia. Já o Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação da Rua Divina Jesus de Paula é de autoria do vereador Cabo Renato Abdala.

Também será votado o Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação da Rua Josefa Marques, de autoria do vereador Marcão Braz. Completa a lista das propostas sobre denominação o Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação da Rua Durvalina Rosa da Silva, também de autoria do vereador Ricardo Bozo.

Constam ainda na pauta dois projetos de autoria do Poder Executivo que dispõem sobre alteração de leis municipais e abertura de crédito adicional especial, sendo um no valor de R$ 4.295.000,00 e outro no valor de R$ 20.000,00.