A Prefeitura de Votuporanga notificou os proprietários de mais de 11 mil terrenos espalhados por Votuporanga para demandar que sejam limpos e capinados, com aplicação de multa caso contrário. Os notificados têm agora dez dias para cumprir as exigências e realizar a capinação e limpeza.

Alguns dos bairros mais novos da cidade, como o Parque Residencial Ferrarez e o Jardim Mastrocola Norte, são os que mais aparecem nas notificações, principalmente por terem sido vendidos como loteamentos e não estarem completamente preenchidos por casas.

Apesar disso, a região central de Votuporanga também possui muitos terrenos vazios e mal cuidados. A prefeitura reforça a importância de manter os terrenos capinados e sem objetos que possam acumular água, evitando a proliferação de mosquitos, escorpiões e outros animais.

Os proprietários que não efetuarem a limpeza de seus imóveis estarão sujeitos às penalidades dispostas no Código de Posturas do Município, cabendo à Prefeitura providenciar a limpeza e posterior autuação e cobrança do serviço.

Autuações
Durante o ano passado, até o mês de setembro, foram flagrados 408 terrenos em situação irregular, o que rendeu mais de R$ 168 mil em autuações, conforme levantamento feito pelo A Cidade junto ao setor de fiscalização. Os dados apontam o Residencial Figueira como o bairro com maior número de ocorrências.

A multa para quem não limpa o seu terreno é de 40 UFMs (Unidade Fiscal do Município), que equivale a R$ 218 somado à taxa de limpeza no valor de R$ 204,35. Já a multa máxima, referente aos terrenos com mais de 5 mil m², é de 90 UFMs, que equivale a R$ 490,50. Atualmente, a UFM de Votuporanga equivale a R$ 5,45.

Os valores arrecadados com multas e taxas, conforme afirma a Administração Municipal, são revertidos para todas as áreas do município, ajudando a custear serviços e investimentos em diferentes setores da administração pública. O trâmite da multa envolve várias etapas: há casos em que os munícipes apresentam recurso (o contribuinte tem 30 dias após o recebimento do auto de infração), situações em que a dívida pode ser encaminhada ao Refis, entre outras possibilidades.

Denúncias
Para fazer denúncias sobre terrenos sujos, a Prefeitura também coloca à disposição dos munícipes o WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município, através do 3405-9700, opção 2. Quem preferir também pode acessar o site da Prefeitura através do ícone da Ouvidoria, em Serviços ao Cidadão.

Esclarecimentos sobre limpeza de terrenos podem ser obtidas junto ao Departamento de Fiscalização de Posturas pelo telefone (17) 3405-9700 ramal 9744.