Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuporanga.com.br 

O Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Votuporanga) emitiu ontem uma nota reforçando sua posição contrária à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 148/2015, que acaba com a chamada escala 6X1 (seis dias de trabalho por um dia de descanso) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial. A iniciativa foi aprovada recentemente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e segue agora para votação em plenário. 

Na nota, o Sincomércio, presidido pelo empresário João Herrera, argumenta que a medida pode gerar aumento de custos, redução de empregos formais e impactos negativos na economia local. Segundo a entidade, a proposta pode onerar significativamente empresas, especialmente micro e pequenas, que concentram a maior parte dos empregos formais no comércio e têm capacidade limitada para absorver novos encargos sem repassar custos ao consumidor. 
“Esse cenário ameaça a sobrevivência dos negócios e pode estimular a informalidade no mercado de trabalho”, diz trecho da nota.

Na avaliação do sindicato, a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores representa o caminho mais legítimo e eficaz para discutir jornadas e períodos de descanso, em vez da imposição de regras por meio de alteração constitucional. O Sincomércio defende ainda que, se a preocupação é com o bem-estar dos trabalhadores, medidas como redução de impostos, desoneração da folha de pagamento e estímulo à renda seriam mais adequadas e menos prejudiciais à manutenção de empregos.

A entidade informou que seguirá atuando para representar os interesses do setor comercial, dos empregadores e da economia real, mantendo diálogo com as representações empresariais e órgãos públicos.

Fim do 6X1

Apesar da aprovação na CCJ do Senado, para virar lei, o texto ainda precisa passar por diversas etapas: aprovação no plenário do Senado, trâmite na Câmara dos Deputados e veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente existem dois textos diferentes que buscam alterar a jornada de trabalho — um tramitando na Câmara dos Deputados e outro no Senado.

O texto da Câmara está parado em uma subcomissão especial criada para tratar sobre o assunto. Não há acordo para votação. Já o outro texto que tramita no Senado — e que foi aprovado nesta quarta-feira na CCJ da casa — está em estágio mais avançado, e segue agora para apreciação do plenário. Caso seja aprovado, o projeto tramita na Câmara e depois — se não houver alteração — pode ser alvo de veto e sanção do presidente.