Projeto na Câmara quer obrigar a Prefeitura de Votuporanga a divulgar os valores arrecadados com multas na cidade
Projeto na Câmara quer obrigar a Prefeitura de Votuporanga a divulgar os valores arrecadados com multas na cidade (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
Além do Orçamento Municipal, PPA e LDO, a Câmara Municipal de Votuporanga irá votar na próxima sessão um projeto que obriga a Prefeitura a publicar, no site oficial da Prefeitura, relatórios detalhados sobre a arrecadação e a destinação dos recursos obtidos com multas de trânsito. A proposta determina que as informações sejam divulgadas até o 15º dia do mês seguinte ao encerramento de cada quadrimestre, com dados sobre o total de multas aplicadas por meios eletrônicos, como radares, e por ações manuais de agentes e forças conveniadas.
A iniciativa também exige a divulgação dos autos cancelados por recurso, com número, valor e mês da autuação, além de detalhar como os recursos foram aplicados, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento e educação para o trânsito. O autor do projeto é o vereador Cabo Renato Abdala (PRD).
Os vereadores analisarão também três propostas de denominação de vias públicas em diferentes loteamentos do município. Uma delas prevê que a atual rua Projetada 03, no Parque Vista Alegre, passe a se chamar rua Olga Marin Pereira, em homenagem à moradora que teve atuação no desenvolvimento urbano da cidade, com participação da família na doação de áreas para a formação da Vila Marin, além de atuação como empresária no setor de transportes e trabalho voluntário no Lar São Vicente de Paulo. O autor da proposta é o vereador Osmair Ferrari (PL).
Outro projeto propõe que a rua Projetada 1, localizada no Parque Residencial Eplatz, receba o nome de rua Geraldo Lopes Cardoso. A homenagem é dedicada a um trabalhador conhecido na cidade por sua atuação na agricultura e, nos últimos anos, como catador de recicláveis. A autoria é da vereadora Débora Romani (PL).
A terceira denominação prevista é para a atual rua Projetada 21, no Parque Residencial Seller, que poderá passar a se chamar rua Julieta Pires de Matos Oliveira. Julieta foi culinarista, colunista do jornal
A Cidade e colaboradora de entidades filantrópicas, com doação de livros de receitas para instituições beneficentes do município. O projeto é de autoria do vereador Sargento Moreno (PL).