Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuporanga.com.br

A Câmara Municipal de Votuporanga irá votar na sessão de segunda-feira (2) o orçamento do município para o ano de 2026. Como já noticiado pelo A Cidade, a peça estima uma receita de R$ 746,8 milhões, um crescimento de 8,1% em relação ao orçamento deste ano, e cinco emendas foram apresentadas pelos vereadores. 

Além da LOA (Lei Orçamentária Anual), os vereadores também irão votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual), que são peças complementares. Por conta da votação do orçamento, como determina o regimento, o expediente do dia será restrito a apenas 30 minutos. 

O orçamento 

Do total projetado, R$ 593,9 milhões correspondem à Administração Direta (Prefeitura), R$ 83,9 milhões à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente), R$ 68,9 milhões ao Votuprev e R$ 11,2 milhões à Câmara Municipal, por meio do duodécimo.

O orçamento prevê ainda o investimento de mais de R$ 66 milhões em obras. A estimativa contempla os projetos já em andamento e outros a serem executados tanto pela Prefeitura como pela Saev Ambiental. 

A proposta reserva as maiores fatias para as áreas essenciais. A Educação terá orçamento de R$ 194,2 milhões, enquanto a Saúde receberá R$ 159,5 milhões. Já o setor social, considerando os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Social da Solidariedade, contará com R$ 23,1 milhões.

Entre as demais secretarias, a de Obras Públicas foi contemplada com R$ 45,1 milhões. A de Serviços Urbanos terá R$ 19,8 milhões, enquanto as Secretarias de Esporte e Cultura e Turismo vão receber, respectivamente, R$11,1 milhões e 12,8 milhões. 

Um trecho que chamou a atenção na peça orçamentária é que a recém-criada Secretaria de Bem-Estar Animal terá mais recursos do que a Pasta de Direitos Humanos. De acordo com os números apresentados, foram reservados R$ 3,2 milhões para o cuidado de animais, enquanto a secretaria, que é responsável pelo cuidado de pessoas vulneráveis, como as em situação de rua, por exemplo, ficará apenas com R$ 2,4 milhões.

Emendas ao Orçamento de 2026

Como mencionado, cinco emendas foram apresentadas pelos vereadores ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. A primeira emenda, de autoria do vereador Marcão Braz (PP), destina R$ 250 mil para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com recursos remanejados da Reserva de Contingência. O valor será usado para fortalecer diversas modalidades esportivas, como natação, futebol, balé, lutas, hidroginástica e atletismo, com foco na compra de materiais, uniformes e equipamentos.

Em duas emendas, o vereador Emerson Pereira (PSD) redireciona recursos para Saúde e Esporte. Na primeira, ele transfere R$ 300 mil do recapeamento asfáltico para o Fundo Municipal de Saúde, com repasse direto à Santa Casa, visando garantir a continuidade e a melhoria dos atendimentos hospitalares. Na segunda, ele desloca R$ 150 mil da verba de publicidade da Secretaria de Governo para a compra de equipamentos permanentes destinados à instalação de uma academia pública na Praça Raphael Cavalin, no bairro São João. 

Ainda Emerson Pereira apresentou uma quarta emenda, no valor de R$ 100 mil, também retirada da publicidade institucional e direcionada ao Fundo Municipal de Assistência Social, com foco na ampliação da distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade. 

Já a quinta emenda, de autoria da vereadora Natielle Gama (Podemos), remaneja R$ 200 mil do recapeamento asfáltico para o Fundo Municipal de Saúde, com destinação específica ao CAPS Infantil, com o objetivo de ampliar o atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes, diante da longa fila de espera e da sobrecarga da unidade, hoje a única porta ambulatorial do município para esse tipo de atendimento.