Franclin Duarte 
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O Refis (Programa de Recuperação Fiscal), da Prefeitura de Votuporanga, terminou com mais de R$ 13,4 milhões em dívidas tributárias renegociadas. Ao todo, conforme levantamento feito pelo A Cidade junto à secretaria municipal da Fazenda, 7.435 contribuintes aproveitaram o período do programa para regularizar suas pendências com o município. 

Do montante renegociado, R$ 4,5 milhões já entraram nos cofres municipais, já que muitos optaram pelo pagamento à vista, que garantiu a isenção de 100% dos juros e das multas. Outros, porém, optaram pelo parcelamento em até 42%, com 50% de desconto nos juros e nas multas. 

Inicialmente, o prazo de adesão terminaria em 31 de agosto, mas foi prorrogado por meio de lei aprovada na Câmara no dia 1º de setembro, garantindo mais tempo para que os interessados aproveitassem o benefício.

O prazo de adesão, que inicialmente terminaria em 31 de agosto, foi prorrogado até setembro, após aprovação de lei na Câmara Municipal em 1º de setembro. Essa extensão contribuiu para ampliar a participação e permitir que mais contribuintes fossem beneficiados pelo programa.

Segundo a administração municipal, o Refis cumpre duas funções principais: reforçar a arrecadação em curto prazo e oferecer aos cidadãos e empresas a chance de regularizar dívidas, evitando protestos, inscrições na dívida ativa e ações judiciais de cobrança. Além disso, os recursos obtidos com o programa reforçam o orçamento municipal e podem ser aplicados em áreas prioritárias, como saúde, educação, serviços urbanos e obras de infraestrutura.