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Cidade
‘Zonas’ urbanas: Votuporanga tem pelo menos 15 casas que funcionam para prostituição
É importante destacar que a prática não é ilegal; no entanto, o que tem incomodado é o comportamento de algumas garotas
Em Votuporanga, há pelo menos 15 casas em funcionamento destinadas à prática da prostituição. Esses imóveis, instalados em diversos bairros da cidade, inclusive em áreas próximas ao centro, servem como ponto de trabalho para mulheres que oferecem serviços sexuais mediante anúncio na internet. É importante destacar que a prática não é ilegal; no entanto, o que tem incomodado é o comportamento de algumas garotas.
A dinâmica ocorre de forma relativamente padronizada: uma pessoa aluga o imóvel e passa a residir no local com outras mulheres – há relatos de casas com até cinco moradoras. Elas divulgam seus serviços em sites especializados ou redes sociais, e os clientes entram em contato para a realização dos programas.
É importante esclarecer que a prostituição adulta e voluntária, ou seja, aquela realizada por livre vontade e sem a intermediação ou exploração de terceiros, não é considerada crime no Brasil. A legislação brasileira tipifica como crime apenas a exploração, o favorecimento ou o lucro obtido a partir da prostituição de outra pessoa. Assim, as mulheres que atuam de forma independente nessas casas em Votuporanga não estão infringindo a lei.
Apesar disso, o funcionamento dessas casas tem gerado incômodo em alguns pontos da cidade, não necessariamente pela atividade que se desenvolve em seu interior, mas sobretudo pelo comportamento adotado por algumas das mulheres que lá trabalham. O principal motivo de reclamação por parte de vizinhos refere-se ao som alto, especialmente em horários inapropriados, o que tem causado desconforto.
Em Votuporanga, há regulamentação específica sobre o uso de som alto e a perturbação do sossego público.
A legislação aplicável é o Código de Posturas do Município, instituído pela Lei nº 1.595, de 1977. O Artigo 197 dessa lei trata diretamente da perturbação do sossego e estabelece que “é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público ou das vizinhanças com ruídos, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por qualquer forma”. A norma não faz distinção de horários, o que significa que o som alto não é permitido em momento algum do dia ou da noite, independentemente do local.
Diante de situações de perturbação do sossego, os cidadãos podem recorrer aos canais oficiais de reclamação oferecidos pela Prefeitura de Votuporanga. A Ouvidoria Geral do Município funciona na rua Itacolomi, 3.540, no bairro Vila Marin, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, exceto em feriados. Também é possível registrar reclamações por meio do atendimento telefônico, disponível pelo número 0800 – 770 – 3590, igualmente de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
Além desses canais, o município oferece ainda a possibilidade de registrar manifestações via aplicativo Conecta Votuporanga, uma plataforma digital que visa facilitar a comunicação entre a população e a administração pública. Outra opção disponível é o contato pelo WhatsApp da Ouvidoria, no número (17) 3405 – 9700, selecionando a opção 2 no menu.
Essas casas destinadas à prostituição se distribuem por diferentes bairros da cidade, sendo identificadas tanto em regiões mais periféricas quanto nas imediações do centro. O modelo de funcionamento desses locais é caracterizado pela informalidade: não há placas ou qualquer outro tipo de identificação externa, e os contatos são feitos, predominantemente, de forma virtual, com as interessadas divulgando fotos, informações e valores para atração de clientes.
As autoridades municipais orientam que, diante de qualquer situação que se configure como perturbação do sossego público, os cidadãos devem formalizar sua reclamação pelos canais oficiais, permitindo que as providências cabíveis sejam adotadas. A fiscalização é feita conforme a legislação vigente, visando garantir o bem-estar coletivo e o respeito às normas estabelecidas no Código de Posturas do município.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2025/06/zonas-urbanas-votuporanga-tem-pelo-menos-15-casas-que-funcionam-para-prostituicao-n84331
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