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Cidade
Dirigentes partidários de Votuporanga divergem sobre o fim da reeleição aprovada na CCJ do Senado
Proposta também amplia a duração de mandatos para cinco anos e unifica data das eleições municipais e nacionais
A CCJ do Senado aprovou ontem a PEC que acaba com a reeleição no Brasil, Dalbert Mega, José Antonio Tatai, Guilherme Beraramo Gasgues e Jorge Seba comentaram a situação (Fotos: Agência Senado/A Cidade/Redes sociais/Prefeitura de Votuporanga)
Franclin Duarte franclin@acidadevotuproanga.com.br A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A iniciativa ainda precisa passar pelo plenário, mas já gera divergências entre as lideranças partidárias de Votuporanga.
Para entender, a proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unifica as datas das eleições a partir de 2034, o que significa que os eleitores votarão para todos os cargos — de vereador a presidente — em um único pleito. A transição prevê que prefeitos eleitos em 2028 e governadores e presidente eleitos em 2030 não poderão se reeleger.
Segundo Castro, o objetivo da PEC é corrigir distorções causadas pela reeleição, que, segundo ele, favorece quem já está no poder, desequilibrando o processo eleitoral. A proposta foi aprovada por ampla maioria na CCJ e segue agora para votação no plenário do Senado, onde precisa do apoio de três quintos dos senadores em dois turnos. Depois, ainda passará por análise na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.
Senado Além disso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.
Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.
Na cidade Em Votuporanga, a proposta gerou reações distintas. Para alguns dirigentes e lideranças partidárias, o fim da reeleição fortalece a alternância no poder e evita a “máquina pública a favor do de candidatos”. É o que disse o empresário Dalbert Mega, que foi candidato a prefeito nas últimas eleições pelo PRD.
“Quanto mais tiver alternância de poder é melhor para a população. Espero que tramite e seja aprovado com o apoio popular. E também, quem sabe, mais para frente a gente não comece a discutir também um mandato para ministros de cortes superiores como o STJ e STF, onde eles fiquem na função por oito anos. Essa é a nossa esperança para o Brasil e a nossa torcida”, disse.
Já outros acreditam que o modelo atual garante estabilidade e continuidade administrativa, sobretudo em projetos de longo prazo. Foi o que defendeu José Antonio Tatai, presidente do MDB, maior partido em número de filiados em Votuporanga.
“É uma situação bastante delicada, pois já trabalhei em muitos governos e para quem está de fora quatro anos é muito tempo, mas para quem está no governo não é, pois, a administração pública acaba sendo muito morosa em todos os processos, o que acaba travando projetos a longo prazo. O problema em si não está na reeleição, mas sim na personalidade dos políticos. Para muitos, quando já estão no segundo mandato, eles acabam relaxando e terminam o mandato de qualquer jeito, pois não irão novamente para urna, enquanto no primeiro fazem de tudo para conseguir a reeleição”, afirmou.
Se for aprovada em todas as etapas, a mudança poderá impactar diretamente as próximas gerações de lideranças políticas, além de alterar e a dinâmica das campanhas eleitorais em todo o país. Para o presidente do PT de Votuporanga, Guilherme Beraramo Gasgues, este é um dos pontos positivos do projeto.
“As eleições em data única é um ponto positivo, pois se diminui os custos de toda a estrutura para votação. Mas acredito que para ser algo muito melhor deveria se colocar um impedimento também para deputados e vereadores, de forma a impedir a reeleição de todos, para evitar que pessoas fiquem muito tempo donas de uma cadeira. Essa é uma opinião pessoal minha, pois ainda não temos uma manifestação aberta do partido sobre o assunto”, destacou.
Jorge Seba, por sua vez, que além de prefeito de Votuporanga é presidente do PSD local, afirmou que mudança poderá resultar em mais estímulo de participação da sociedade nas decisões políticas.
“O mandato com 5 anos, como o projeto de lei prevê, permite mais tempo para entregar resultados sem interferências eleitorais. Acredito que estamos diante de uma mudança política histórica no Brasil em favor da impessoalidade. Além disso, acredito que, a mudança, poderá resultar em mais estímulo de participação da sociedade nas decisões políticas devido às constantes renovações que ocorrerão como consequência às novas determinações”, concluiu o prefeito Jorge Seba.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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