Cidade
Projeto quer derrubar lei que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em barracas e Food Trucks em Votuporanga
A iniciativa, de autoria do vereador Dr. Leandro, foi lida no expediente da sessão de segunda-feira, e segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Casa de Leis
publicado em 30/04/2025
Projeto que gerou polêmica em 2017, que libera a venda de bebidas alcoólicas em food trucks, foi reapresentado por Dr. Leandro (Foto: Reprodução/Assessoria)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga iniciou nesta semana as discussões sobre um projeto que busca derrubar a lei, de 1977, que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em barracas, trailers de lanches e Food Trucks no município. A iniciativa, de autoria do vereador Dr. Leandro (PSD), foi lida no expediente da sessão de segunda-feira (28), e segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Casa de Leis.
O assunto já gerou polêmica anos atrás. Em 2017 a Câmara chegou a aprovar projeto semelhante, após um comerciante do município ser impedido pela Prefeitura de trabalhar com uma “Kombi” que comercializava chopp artesanal. O comerciante levou a discussão às redes sociais e ganhou apoio de diversos moradores até que a alteração na lei foi aprovada por unanimidade.
À época, porém, o então prefeito João Dado vetou a proposta alegando que a iniciativa contrariava o interesse público e era inconstitucional. O caso gerou tensões entre o Executivo e o Legislativo e chegou a gerar ameaças de ruptura institucional. Uma série de reuniões, no entanto, foi realizada envolvendo líderes partidários e os próprios vereadores até que se chegou a um acordo onde o veto foi mantido.
Novo projeto
Desde então, muito se falou sobre a necessidade de revogação da lei, mas nenhuma proposta chegou a avançar de fato na Câmara, muito também por pressão de parte do setor comercial da cidade. Dr. Leandro, no entanto, reacendeu o debate ao apresentar o projeto e argumentou que a proibição fere o livre exercício do comércio em Votuporanga.
“Essa proibição prejudica os pequenos comerciantes, que precisam desse fomento no comércio para crescer e poder se desenvolver. Isso nada mais é do que um tratamento igualitário entre os comerciantes da cidade, afinal, por que um pode e o outro não pode?”, questionou Leandro.
A fala do vereador ganhou o apoio de alguns colegas da Câmara, como foi o caso do Sargento Marcos Moreno (PL), que disse também ter recebido reclamações sobre a proibição, citando como exemplo as lanchonetes da Praça São Bento.
“Eles (comerciantes da São Bento) têm lá um local fixo, mas são impedidos por essa restrição. Muito bem-vinda a sua proposta, acho que é válida essa discussão e se for possível essa alteração a gente também comunga dos mesmos ideais”, disse Moreno.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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