Cidade
Projeto de ‘Emenda Impositiva’ é retirado da pauta da Câmara Municipal de Votuporanga
O projeto que previa a instituição das chamadas “Emendas Impositivas”, previsto para ser votado na sessão ordinária da noite desta segunda-feira, foi retirado da ordem do dia pelo autor, o vereador Dr.Leandro
publicado em 29/04/2025
Além de Dr. Leandro, a proposta tinha a assinatura de outros nove vereadores (Foto: Assessoria)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
O projeto que previa a instituição das chamadas “Emendas Impositivas”, previsto para ser votado na sessão ordinária da noite desta segunda-feira (28), foi retirado da ordem do dia pelo autor, o vereador Dr.Leandro (PSD). Alguns vereadores apresentaram questionamentos técnicos sobre a iniciativa e, por isso, a proposta deve ser votada em outra oportunidade para permitir uma melhor discussão.
A iniciativa reservada 1,2% da receita corrente líquida do município para o pagamento de emendas individuais dos vereadores. Levando em consideração o orçamento de 2025, esse montante giraria em torno de R$ 8,2 milhões por ano ou o equivalente a R$ 546 mil para cada um dos vereadores.
Ainda conforme o projeto, metade deste percentual deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde. Ou seja, cada um dos vereadores poderia definir, então, onde investir pouco mais de R$ 273 mil por ano na área da saúde, seja para a reforma de consultórios municipais, ações de prevenção ou outros investimentos e mais R$ 273 mil para a realização de obras, como construção de lombadas, reforma de escolas ou custeio de entidades, etc.
Além de Dr. Leandro, a proposta tinha a assinatura de outros nove vereadores, o que, em tese, garantiria a sua aprovação. As dúvidas técnicas, porém, travaram novamente o andamento da proposta, que tramita desde o início do ano.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2025/04/projeto-de-emenda-impositiva-e-retirado-da-pauta-da-camara-municipal-de-votuporanga-n83802
